Espaços públicos e práticas participativas na gestão do meio ambiente no Brasil

Abstract

O objetivo deste texto é de aprofundar a reflexão em torno das dimensões da participação e das possibilidades de ampliação da cidadania na gestão do meio ambiente, com ênfase na gestão compartilhada de recursos hídricos. A análise focaliza, de um lado, o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas; e, de outro lado, a sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas participativas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante. Os temas aqui desenvolvidos estão organizados de forma a introduzir o leitor no universo de questões que, apesar da sua multiplicidade, se centram na associação entre cidadania, democracia participativa, governabilidade e sustentabilidade.

Boundaries between inequality and difference in water governance

“…The Environmental Councils, River Basin Committees and managing councils of Environmentally Protected Areas provide for the participation of various segments of society, such as professional associations, neighborhood associations, trade unions, NGOs and social movements. As so aptly indicated in the literature, this form of organization of these forums represents the politicization of environmental management as a participatory mode of solving problems and conflicts between the groups and sectors involved (JACOBI, 2003;SORRENTINO, 2002).…”

Diagnóstico da zona de uso aquaviário e portuário de Itajaí – ZUAP (SC): bases para planejamento espacial marinho (PEM) local

“…G (Agências governamentais), P (Iniciativa Privada), S (Sociedade Civil Organizada). ticipação em conselhos e, sobretudo, de quebrar a apatia e a relutância quanto à participação, em função do descrédito nas instituições responsáveis pela tomada de decisão, como alerta Jacobi (2003). É necessário ajustar realisticamente a concepção sobre o papel que os conselhos exercem na democratização e admitir que esses conselhos são relevantes para a democracia participativa e para a formulação de políticas públicas efetivas (Tatagiba, 2005).…”

Modelo de avaliação da responsabilidade ambiental empresarial aplicado a cadeia produtiva do agronegócio: análises, considerações e críticas

“…Caminhando para além dessa concepção, é importante para o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade ambiental empresarial a participação dos diversos atores envolvidos, tanto dentro das empresas, como também do Estado e da sociedade civil -e cotidianamente, não apenas no quadro das grandes conferências internacionais (PESQUEUX e VASCONCELOS, 2013). Pois, é preciso que exista espaços públicos na gestão ambiental compartilhada (JACOBI, 2003).…”