El federalismo fiscal en Brasil: Una visión panorámica

Serra, José; Afonso, José Roberto Rodrigues

doi:10.18356/427108ee-es

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“…Em um sistema federativo, as esferas de governo possuem autonomia relativa em relação a sua capacidade de administrar sobre os assuntos de seus interesses (NASCIMENTO, 2008). Esta autonomia e a ausência de compromissos dos governos municipais e estaduais no que se refere às políticas macroeconômicas foram obstáculos da consolidação da estabilidade econômica no País (SERRA; AFONSO, 2007). Desta forma, os gastos podem ser direcionados de acordo com os interesses de cada governo.…”

Section: Contextualização Econômica E Jurídicaunclassified

Relação do índice de gastos com pessoal e a crise fiscal do estado do Rio de Janeiroum estudo comparativo interestadual

Gerônimo-Santos¹,

Carvalho²,

Nascimento

2020

Eco.Reg.

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Este estudo tem como objetivo avaliar o índice de gastos com pessoal dos estados e do Distrito Federal no período de 2000 a 2015 a partir do Estado do Rio de Janeiro, após o início da crise subprime, em 2008. A metodologia empregada foi o modelo econométrico de Diferença em Diferença com Ajuste de Poligonais. Os resultados demonstraram que todos estados aumentaram seus índices de gastos com pessoal após o ano de 2008. Todavia, o índice do Estado do Rio de Janeiro superou, comparativamente, aos demais estados da Confederação, após o início da crise subprime, em 2008. ABSTRACT The objective of this study is to evaluate the personnel expenditure of the states and the Federal District between 2000 to 2015 from the State of Rio de Janeiro after the start of the subprime crisis in 2008. The methodology used was the econometric model of Difference in Difference with Polygonal Adjustment. The results showed that all states increased their personnel expenses after 2008. However, the Rio de Janeiro state index surpassed compared to the other states of the Confederation e o Federal District, after the start of the subprime crisis in 2008. Keywords: Subprime Crisis; State Finances; Index of Personnel Expenses; Rio de Janeiro;

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Section: Contextualização Econômica E Jurídicaunclassified

Relação do índice de gastos com pessoal e a crise fiscal do estado do Rio de Janeiroum estudo comparativo interestadual

Gerônimo-Santos¹,

Carvalho²,

Nascimento

2020

Eco.Reg.

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“…Os estados nunca pesaram tão pouco na divisão federativa da receita tributária, enquanto a União pouco perdeu, se comparada com sua posição relativa em pouco mais de meio século. Já os municípios, estes se tornaram, sem a menor dúvida, o elemento crescente e dinâmico da federação no longo prazo (REZENDE, 2006, p. 38;SERRA;AFONSO, 2007).…”

Section: Esvaziamento Federativounclassified

ICMS: crise federativa e obsolescência

2018

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Resumo Este artigo discute a hipótese de que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de comunicações (ICMS) se tornou obsoleto, perdendo cada vez mais espaço no sistema tributário brasileiro e, com isso, também aprofundando a crise dos governos estaduais nessa federação. Apesar de ainda ser o imposto que individualmente mais arrecada no país, pesa relativamente cada vez menos na carga tributária global, fora as consequências negativas para equidade social e competitividade das empresas. Mudanças legislativas recentes se voltaram apenas para o passado, de modo a convalidar benefícios da guerra fiscal, mas em nada ajustaram o tributo para o futuro da era digital. Na nova e futura era, em que mercadorias certamente perderão importância para serviços e direitos de imagem, o ICMS se tornará ainda mais ultrapassado e os estados podem serem ainda menos relevantes na federação. Esse cenário não mudará sem a substituição do ICMS por um imposto sobre valor adicionado. Ainda assim, é muito provável que seja preciso reinventar todo o sistema tributário, brasileiro e mundial, para corresponder aos desafios impostos pela nova economia e sociedade.

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“…Em um sistema federativo, as esferas de governo possuem autonomia relativa em relação a sua capacidade de administrar sobre os assuntos de seus interesses (NASCIMENTO, 2008). Esta autonomia e a ausência de compromissos dos governos municipais e estaduais no que se refere às políticas macroeconômicas foram obstáculos da consolidação da estabilidade econômica no país (SERRA; AFONSO, 2007). Desta forma, os gastos podem ser direcionados de acordo com os interesses de cada governo.…”

Section: Contextualização Econômica E Jurídicaunclassified

A dinâmica dos gastos com pessoal em municípios do estado de São Paulo: uma análise sob os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal

2016

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Este estudo teve como objetivo avaliar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal em municípios do estado de São Paulo no período de 1997 a 2014. Foi utilizada a base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e municípios (SISTN) e de informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) disponibilizadas no site dos respectivos municípios. A metodologia empregada foi o modelo econométrico de Diferença em Diferença com Ajuste de Poligonais que auferiu o comportamento dos gastos com pessoal entre os municípios de São Paulo, Campinas, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Sorocaba, Santos e Ribeirão Preto sob os impactos da LRF. Os resultados demonstraram que os municípios avaliados reduziram suas despesas com pessoal após o ano de 2005. Comparativamente, a capital do estado se mostrou mais eficiente em relação aos demais municípios avaliados, no que se refere às readequações das despesas com pessoal após a efetiva implantação da LRF, em 2005.

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El federalismo fiscal en Brasil: Una visión panorámica

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Relação do índice de gastos com pessoal e a crise fiscal do estado do Rio de Janeiroum estudo comparativo interestadual

Relação do índice de gastos com pessoal e a crise fiscal do estado do Rio de Janeiroum estudo comparativo interestadual

ICMS: crise federativa e obsolescência

A dinâmica dos gastos com pessoal em municípios do estado de São Paulo: uma análise sob os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal

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