This article proposes a comparative analysis among Brazilian municipalities in order to identify the determinants of the potential and of the ability to collect urban property tax (IPTU) in Brazil. The analysis applied the fuzzy set theory, a pioneer methodological choice in the field of public finances in Brazil, which has provided unprecedented results in terms of property taxation. The results confirmed what analysts and municipal leaders have pointed out for a long time: the majority of Brazilian municipalities do not use their full potential to collect the IPTU -a fact that tends to be more critical in smaller cities, which depend on funding from other spheres of Government. The article breaks new ground in assessing this potential based on a comparative analysis of cities with similar characteristics. Keywords: taxation; municipal finance; fuzzy analysis; property tax. IPTU: avaliação de potencial e utilização sob a ótica da teoria dos conjuntos fuzzyA fim de identificar os determinantes do potencial de arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no Brasil, bem como a utilização dessa capacidade, este artigo propõe uma análise comparativa dos municípios brasileiros aplicando a teoria dos conjuntos fuzzy. A aplicação dessa metodologia na área das finanças públicas é pioneira no Brasil, o que proporcionou resultados inéditos em matéria de tributação da propriedade. Os resultados confirmaram o que analistas e até mesmo dirigentes municipais já apontaram há tempos: a maioria dos municípios brasileiros não utiliza todo o seu potencial de arrecadação do IPTU -fato que tende a ser mais crítico nas cidades de menor porte e que dependem mais de recursos de outras esferas de governo. O artigo inova ao mensurar esse potencial a partir de uma análise comparativa entre cidades com semelhantes características. Palavras-chave: tributação; finanças municipais; análise fuzzy; imposto sobre propriedade. IPTU: evaluación de potencial y el uso bajo la óptica de la teoría de conjuntos fuzzy Con el fin de identificar los determinantes del potencial de la colección de impuesto sobre bienes inmuebles y territorial urbano en Brasil, así como la exploración de tal capacidad, este artículo propone un análisis comparativo de los municipios brasileños mediante la aplicación de la teoría de conjuntos fuzzy. La aplicación de esta metodología en el área de las finanzas públicas es pionera en Brasil, e ha dado resultados sin precedentes sobre los impuestos de propiedad. Los resultados confirmaron lo que los analistas y líderes municipales incluso han señalado hace algún tiempo: la mayoría de los municipios brasileños no utiliza todo su potencial para recaudar IPTU -hecho que tiende a ser más crítico en ciudades más pequeñas y que dependen de fondos desde otras esferas del gobierno. Este artículo innova para medir este potencial basado en un análisis comparativo de las ciudades con características similares. Palabras clave: impuestos; finanzas municipales; análisis fuzzy; impuesto a la propriedad.

Resumo Este artigo discute a hipótese de que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de comunicações (ICMS) se tornou obsoleto, perdendo cada vez mais espaço no sistema tributário brasileiro e, com isso, também aprofundando a crise dos governos estaduais nessa federação. Apesar de ainda ser o imposto que individualmente mais arrecada no país, pesa relativamente cada vez menos na carga tributária global, fora as consequências negativas para equidade social e competitividade das empresas. Mudanças legislativas recentes se voltaram apenas para o passado, de modo a convalidar benefícios da guerra fiscal, mas em nada ajustaram o tributo para o futuro da era digital. Na nova e futura era, em que mercadorias certamente perderão importância para serviços e direitos de imagem, o ICMS se tornará ainda mais ultrapassado e os estados podem serem ainda menos relevantes na federação. Esse cenário não mudará sem a substituição do ICMS por um imposto sobre valor adicionado. Ainda assim, é muito provável que seja preciso reinventar todo o sistema tributário, brasileiro e mundial, para corresponder aos desafios impostos pela nova economia e sociedade.

<p>A promulgação da Lei Complementar (LC) nº 143 de 2013 veio atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previsto na LC nº 62 de 1989. A nova regra – um modelo híbrido, que prevê partilha dinâmica apenas em situações específicas – passou a vigorar em 2016, pouco alterando a distribuição do fundo entre os estados desde então. Se, em um cenário recessivo, o comportamento da distribuição do FPE se deu dessa forma, como ele responderia em outros cenários? É possível obter padrões de comportamento dessa distribuição de acordo com diferentes cenários macroeconômicos futuros. Define-se aí o objetivo deste artigo: verificar como se comportaria o critério de rateio futuro do FPE, a partir da construção de ambientes econômicos diversos – do pessimista ao otimista – e da simulação da distribuição do fundo nesses ambientes. As simulações foram realizadas a partir de expectativas de mercado acerca do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no futuro e sob distintas hipóteses de elasticidade de tributação com relação ao PIB. Os resultados mostraram que as alterações seriam marginais no curto e médio prazos, sendo necessário ao menos um século para efetivar uma transição completa do critério estático para o critério dinâmico de rateio, mesmo considerando o cenário econômico mais favorável possível.</p>

Since the establishment of the 1988 Constitution, there has been a movement of fiscal (and in terms of responsibilities) decentralisation towards local governments in Brazil. Nowadays, since the municipalities have nearly a relevant role in the federation as the s t a t e sh a v e ,i th a sb e c o m em o r ei m p o r t a n tt oc a r r yo u tad e t a i l e ds t u d yo ft h e i rt a x burden. From the last year before the Constitution until 2016, the municipalities' tax burden nearly doubled in terms of local taxes collected, and more than doubled in terms of available revenue. The growth even remained after 2011, when the national tax burden took a downwards turn. An assessment using the tax base reveals a regressive municipal taxation, similar to the pattern of the Brazilian tax system as a whole. An analysis by population and by region shows that the direct municipal taxation is more intense in the richer and more populous regions, while available revenue is shown to be more relevant in poorer and less populous regions. Despite the municipalities' remarkable evolution in the Federation, a comparison with other countries shows that there is still room for local governments to expand fiscally.

O FPM é uma transferência incondicional e redistributiva recebida pelos municípios e oriunda da União. Seus critérios de rateio de recursos apresentam inconsistências que geram uma distribuição pouco equânime dos recursos do fundo. Usando o instrumental matemático da lógica fuzzy, este artigo verificou a relação entre a distribuição do FPM e o nível de necessidade fiscal dos municípios de Minas Gerais entre 2000 e 2010. Constatou-se que a maior parte dos municípios recebe recursos aquém do necessário e que este problema tende a ser maior nas cidades mais populosas. Os resultados corroboram outras evidências em torno da divisão distorcida do FPM e reforçam a necessidade de revisão de seus critérios.

RESUMO Este artigo objetivou fazer uma avaliação da fusão entre as companhias aéreas Azul e Trip, mensurando os potenciais ganhos de eficiência decorrentes do ato de concentração. Modelos de análise envoltória de dados (DEA), conjuntamente com a técnica de reamostragem denominada bootstrap, foram utilizados como instrumentos para obter essa mensuração. Os resultados mostraram que os ganhos de eficiência decorrentes da fusão são muito pequenos; uma combinação da aplicação com a teoria mostra que os ganhos podem ser negativos; os efeitos de escala não atuam em favor da fusão, enquanto os efeitos de aprendizado atuam em favor da fusão; os ganhos obtidos poderiam ocorrer mesmo sem a fusão (individualmente).

La presente investigación se desarrolló en la ciudad de Cuenca, Ecuador; tuvo como objetivo elaborar un modelo de gestión para el Destino Turístico Inteligente (DTI) como plan piloto. Para consolidar la propuesta, se utilizan los indicadores que el Banco Interamericano de Desarrollo (BID) elaboró para las denominadas ciudades intermedias en el estudio Cuenca ciudad sustentable; los mismos sirven para entender mejor la plataforma elaborada en este trabajo como aporte válido a la consolidación de esta propuesta. Como resultado de la investigación, se propone un modelo de gestión para el Destino Turístico Inteligente que considera la posibilidad de trascender en la actual realidad del sector turismo y su vocación de generar multidiciplina con otros sectores que propicien el uso racional de los recursos culturales y naturales por medio del Internet de las cosas, que es una realidad en los actuales momentos en el mundo.

No abstract