ResumoO Brasil desponta-se como um dos países com maior carga tributária do mundo. Essa tributação é necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estado que são demandados pela sociedade. Entretanto, os impostos que são de competências dos municípios não têm mostrados impactos significativos nas receitas orçamentárias municipais. AbstractBrazil is coming up as one of the countries with the highest tax burden in the world. Such taxation is necessary to meet the costs of services characteristics of the State that are demanded by society. However, the taxes which are the competence of municipalities have not shown significant impacts on city budget revenues. Thus, the objective of this study is to analysis the behavior of the collection per capita Tax revenues relating to Art. 156,
<p>As arrecadações das receitas tributárias fazem-se necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estados que são demandados pela sociedade. Desta forma, o objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas <em>per capita</em> do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre o Município de Porto Alegre e as cidades de Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo e São Leopoldo, no período de 1998 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajuste de Poligonais para medir se houve quebra estrutural, em 2004 dos nove municípios avaliados e identificar o comportamento das receitas do ITBI no segundo período a partir do Município de Porto Alegre. Os resultados econométricos demostraram que os demais municípios avaliados alcançaram taxas de variações positivas na participação <em>per capita</em> do ITBI, no período de 2005-2011, comparados a Porto Alegre.</p><p> </p>
O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Essa tributação é necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estado que são demandados pela sociedade. Entretanto, os impostos que são de competências dos municípios não têm mostrados impactos significativos nas receitas orçamentárias municipais. Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar o comportamento da arrecadação per capita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no estado do Paraná, no período entre 1997-2011, com os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A metodologia utilizada divide-se em duas partes a parte teórica versa sobre a questão tributária e parte empírica utiliza análise exploratória de dados espaciais. O Estudo da distribuição espacial da arrecadação dos tributos municipais é realizado a partir da utilização de técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE)-teste I de Moran Global e Local-para verificar a autocorrelação espacial entre os municípios do Paraná e confirmar a existência de clusters espaciais. Os resultados demonstram que no período de 2005-2011, observouse aumento da concentração de municípios entorno à mesorregião Metropolitana de Curitiba no padrão de agrupamento alto-alto. Assim, constata-se que as mesorregiões "menos expressivas" do Paraná, com o advento da LRF, não alteraram seu comportamento referente à arrecadação per capita do ISSQN com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba e mesorregião Centro Oriental.
As arrecadações das receitas tributárias fazem-se necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estados que são demandados pela sociedade. Dessa forma o objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre a mesorregião da Grande Florianópolis e as demais mesorregiões do Estado de Santa Catarina, no período de 1997 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajuste de Poligonais para medir se houve quebra estrutural das seis mesorregiões, em 2004 e identificar o comportamento das receitas do ITBI no segundo período a partir da mesorregião da Grande Florianópolis comparadas às demais. O Índice de Gini foi necessário para examinar se, no período avaliado, houve concentração ou desconcentração das receitas oriundas do ITBI. Os resultados econométricos demostraram que as demais mesorregiões do Estado, juntamente com a mesorregião da Grande Florianópolis não obtiveram taxas variações positivas na participação per capita do ITBI, no período de 2005-2011. Isso permite afirmar que não houve quebra estrutural quando se compara a mesorregião da Grande Florianópolis com as demais mesorregiões do Estado. O Índice de Gini permite visualizar variação de 14,34% no que tange à concentração dessas receitas, no período de quinze anos. Todavia, observam-se oscilações significativas durante todo o período avaliado. Constata-se ainda que as demais mesorregiões do Estado aumentaram suas receitas per capita do ITBI com maior intensidade da alcançadas pela mesorregião da Grande Florianópolis, no período de 2005-2011, mesmo que os resultados econométricos não mostraram quebra estrutural, a partir de 2005.
O objetivo deste estudo é aferir a dinâmica do comportamental das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre as principais cidades em termo populacional, do estado do Paraná, a partir do município de Londrina, no período de 1997 a 2014, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utilizou-se o modelo econométrico de Ajustes de Poligonais. Os resultados econométricos demostraram que os municípios de Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, São José dos Pinhais alcançaram taxa média de crescimento no desempenho da arrecadação per capita do ITBI inferiores aos alcançados pelo Município de Londrina, no período de 2005 a 2014, ou seja, após a efetiva implementação da LRF. Assim, apenas, o município de Curitiba obteve taxas de crescimento médio anual acima dos auferidos pelo município de Londrina, após a quebra estrutural a partir de 2005.
O objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre a mesorregião Metropolitana de Curitiba e as demais mesorregiões do Estado do Paraná, no período de 1997 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajustes de Poligonais e do Índice de Gini. Os resultados econométricos demostram que as demais mesorregiões do Estado, na média, obtiveram taxas variações negativas na participação per capita do ITBI em relação à mesorregião Metropolitana de Curitiba no período de 2005-2011. O Índice de Gini permite visualizar pequena variação no que tange à desconcentração dessas receitas. Todavia, observam-se mudanças significativas na tendência a partir de 2005. Assim, constata-se que as demais mesorregiões não aumentaram suas receitas per capita do ITBI com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba, no período de 2005-2011.
Este artigo mediu a dinâmica dos gastos com saúde, no período de 1998 a 2014, dos municípios pertencentes à Microrregião de Londrina. Mais especificamente avaliou os efeitos do Pacto pela Saúde nas despesas com saúde pública nos municípios de Londrina, Cambé, Ibiporã, Rolândia, Tamarana e Pitangueiras. Para isto, utilizou-se da metodologia econométrica denominada de Diferenças em Diferenças com Ajuste de Poligonais. Os resultados demonstraram que o Município de Londrina aumentou seus gastos com saúde pública per capita acima dos demais municípios avaliados, no período de 2006 a 2014.Também, demonstrou que todos os municípios aumentaram seus gastos com saúde, após a implantação efetiva do Pacto pela Saúde, em 2006.
Este estudo teve como objetivo avaliar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal em municípios do estado de São Paulo no período de 1997 a 2014. Foi utilizada a base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e municípios (SISTN) e de informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) disponibilizadas no site dos respectivos municípios. A metodologia empregada foi o modelo econométrico de Diferença em Diferença com Ajuste de Poligonais que auferiu o comportamento dos gastos com pessoal entre os municípios de São Paulo, Campinas, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Sorocaba, Santos e Ribeirão Preto sob os impactos da LRF. Os resultados demonstraram que os municípios avaliados reduziram suas despesas com pessoal após o ano de 2005. Comparativamente, a capital do estado se mostrou mais eficiente em relação aos demais municípios avaliados, no que se refere às readequações das despesas com pessoal após a efetiva implantação da LRF, em 2005.
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