Educação em direitos humanos e desenvolvimento moral na formação docente: a influência da religiosidade em tempos de “ideologia de gênero”

Abstract

RESUMO:Este artigo, resultante de uma pesquisa de caráter interdisciplinar financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), tem como objetivo analisar, no que se refere à formação docente, os contrapontos apresentados à proposta de (re)educação em valores da educação em direitos humanos, especificamente às temáticas de gênero e sexualidades, em meio a conjuntura política contemporânea. Desenvolvido a partir de revisão bibliográfica e análise documental, o texto se segmenta em três partes: primeiramente, discute-se afirmação da educação em direitos humanos no sistema educacional brasileiro abordando sua trajetória histórica junto às articulações para capacitação de profissionais para exercê-la. Em seguida, relembrando brevemente as conquistas dos movimentos Feminista e LGBT para reconhecimento formal e pleno de seus direitos, ressaltam-se os impasses para consolidação da educação em direitos humanos que contemple gênero e sexualidades diante da criação da "ideologia de gênero" junto ao movimento reacionário que as políticas públicas têm sofrido nos últimos anos. Por fim, apropriando-se da teoria cognitiva do desenvolvimento moral, propõe-se uma reflexão sobre a influência da religiosidade quando processada de forma dogmática e literal, entre os vários aspectos culturais, na formação moral brasileira, que se evidencia como um dos fatores responsáveis pelos contrapontos à educação em direitos humanos e, assim, refletindo o cenário político de indiferença à lutas históricas, ao processo de empoderamento de sujeitos de direitos e interferindo na natureza laica e democrática do país.

Direitos humanos, valores morais e educação libertadora: diálogos para a construção da autonomia na escola

“…Essa sua instituição é tanto resultado do cumprimento do compromisso firmado pelo Brasil, até então signatário de todos os documentos internacionais de direitos humanos elaborados e propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), quanto resultado da cobrança dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, "cobrando e reivindicando seus direitos dentro da realidade nacional, caracterizada, historicamente, por desigualdades de diferentes naturezas e pela marginalização de determinados grupos sociais" (SILVA; BRABO;MORAIS, 2017MORAIS, , p. 1266). E a instituição da EDH também se destaca como uma das principais articulações do Estado para a garantia do ensino e discussão dos direitos humanos e aspectos relacionais no sistema educacional brasileiro.…”

Relevância dos Temas Gênero e Sexualidades para a Educação Escolar de Crianças: O que Pensam os(as) Pedagogo(as)?

“…Seu desenvolvimento foi culminado a partir de um debate que se travava na época, o qual ocorria a nível nacional, a respeito da contemplação dos temas gênero e sexualidades em políticas públicas educacionais que se encontravam em elaboração naquele contexto. Discutimos sobre esse debate e como a pesquisa se erigiu dele em trabalho anterior (Silva, Brabo e Morais, 2017).…”

“…No caso da educação escolar de crianças, cujos níveis de ensino no Brasil correspondem a Educação Infantil e ao primeiro ciclo do Ensino Fundamental e são encarregados ao(à) profissional formado(a) em Pedagogia, a formação docente qualificada, tanto teóricoconceitual (conhecimentos) quanto idiossincrática (disposições), é crucial. Como ressaltam Silva, Brabo e Morais (2017, p. 1279, a relevância do trabalho desse(a) profissional se verifica pela escola, na educação de crianças, ser o primeiro "[...] agente de socialização coletivo para com a diversidade fora do seio familiar, em que a educação em direitos humanos tem início. Se desde lá essa educação é prejudicada ou desvirtuada, os preceitos previstos por essa educação, definitivamente, não se consolidarão".…”

O discurso da \"ideologia de gênero\" na Câmara dos Deputados: análise crítico-discursiva e psicopolítica

“…Dessa forma, definimos os seguintes tópicos para a análise: (1º) "as políticas de educação como um campo de batalha", (2º) "agenda conservadora e a emergência da extrema-direita", (3º) "o pânico sexual em torno das exposições artísticas" e (4º) uma inovação discursiva do conservadorismo cristão".No primeiro tópico, que aborda os confrontos em torno das políticas de educação, demos destaque ao constante uso do discurso da "ideologia de gênero" na justificação da manutenção de uma política de educação pautada unicamente em princípios conservadores e heteronormativos(Borges & Borges, 2018;Freire, 2018;Rosado-Nunes, 2015), mantendo-a avessa à diversidade sexual e de gênero emergente na sociedade brasileira. Inclusive, neste campo político, o discurso da "ideologia de gênero" amparou a proposição de medidas repressivas, como o cerceamento da atividade docente e da liberdade de expressão nas escolas, a partir da defesa da proibição de qualquer tipo de referência da comunidade escolar a temáticas como gênero, sexualidade, LGBT, feminismo, educação sexual, etc.Tal questão já foi abordada por uma série de trabalhos acadêmicosem uma diversidade de artigos(Borges & Borges, 2018;Freire, 2018;Reis & Eggert, 2017;Rosado-Nunes, 2015;Silva, Brabo & Morais, 2017;Souza, 2018), e em dissertações de mestrado e teses de doutorado(Cavalcante, 2017;Maia, 2017;Mendonça, 2017;Moreno, 2016;Oliveira, 2017;Orofino, 2018;Silva, 2017)e pretendemos, neste tópico, tratar sobre a sua presença nos discurso de parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados. Cabe destacar que, dos discursos levantados para esta pesquisa, em torno de 60 pronunciamentos abordaram de forma prioritária o campo das políticas de educação, abarcando quase metade do corpus documental, sendo a temática que mais mobilizou o uso deste discurso nas discussões no Plenário da Câmara.…”