RESUMO:Este artigo, resultante de uma pesquisa de caráter interdisciplinar financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), tem como objetivo analisar, no que se refere à formação docente, os contrapontos apresentados à proposta de (re)educação em valores da educação em direitos humanos, especificamente às temáticas de gênero e sexualidades, em meio a conjuntura política contemporânea. Desenvolvido a partir de revisão bibliográfica e análise documental, o texto se segmenta em três partes: primeiramente, discute-se afirmação da educação em direitos humanos no sistema educacional brasileiro abordando sua trajetória histórica junto às articulações para capacitação de profissionais para exercê-la. Em seguida, relembrando brevemente as conquistas dos movimentos Feminista e LGBT para reconhecimento formal e pleno de seus direitos, ressaltam-se os impasses para consolidação da educação em direitos humanos que contemple gênero e sexualidades diante da criação da "ideologia de gênero" junto ao movimento reacionário que as políticas públicas têm sofrido nos últimos anos. Por fim, apropriando-se da teoria cognitiva do desenvolvimento moral, propõe-se uma reflexão sobre a influência da religiosidade quando processada de forma dogmática e literal, entre os vários aspectos culturais, na formação moral brasileira, que se evidencia como um dos fatores responsáveis pelos contrapontos à educação em direitos humanos e, assim, refletindo o cenário político de indiferença à lutas históricas, ao processo de empoderamento de sujeitos de direitos e interferindo na natureza laica e democrática do país.
A gestão democrática da educação constitui-se num princípio da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da legislação educacional do Estado de São Paulo. Contudo, apesar de a democracia e a formação para a cidadania constarem das políticas educacionais, sua efetivação ainda é um ideal a ser alcançado. Sendo a escola pública o local onde se dá a socialização formal de meninos e meninas, e um local de trabalho onde há a presença quase que maciça de mulheres, há que se refletir se a gestão democrática da educação e as políticas educacionais têm garantido a homens e mulheres brasileiros as mesmas oportunidades de ensino, possibilitando-lhes a plena participação na sociedade. Entendendo a educação no seu sentido amplo de formação para a cidadania, as relações sociais que se instauram no cotidiano escolar entre os atores do processo educativo devem também ser inspiradas naqueles princípios, pois só se aprende a cidadania e a democracia se estas forem vivenciadas. Nesta perspectiva, o texto reflete sobre dois desafios enfrentados pela Supervisão e pela Administração Escolar na modernidade: a democratização das relações entre os atores da Unidade Escolar e a educação que contemple as questões de gênero.
O presente relato de experiência tem como objetivo apresentar a organização de uma sequência de atividades pedagógicas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (segundo a Lei nº 11.525/2007), e refletir sobre sua implementação em uma escola pública paulista de Ensino Fundamental. Constatou-se a viabilidade e importância de expandir esse projeto de educação, buscando a efetividade de direitos já garantidos no plano legal, especialmente porque, no contexto brasileiro, uma parte significativa de crianças e adolescentes encontra-se em situação de vulnerabilidade..
Neste artigo pretende-se abordar os avanços e desafios perceptíveis na sociedade brasileira no momento de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. No intuito de aprofundar a discussão, o artigo aborda as origens da cidadania liberal, assim como o processo de construção da mesma no Brasil, perpassando por questões como participação, direitos humanos e gênero entendendo que são pressupostos da democracia. Reflete sobre as políticas voltadas para a temática enfocando o papel da educação para a transformação da sociedade marcada pela desigualdade em tempos democráticos.
Esse texto tem como objetivo relembrar a participação do movimento feminista na busca da garantia dosdireitos humanos das mulheres, dentre eles a educação igualitária. Reflete sobre as concepções de cidadania e gênero encontradas nas práticas pedagógicas de professoras e de um professor da cidade de Marília/SP, a partir de duas pesquisas de mestrado uma realizada em 1997 no Ensino Fundamental e outra em 2010 na Educação Infantil. Destacando a relevância das ações do movimento, mostra avanços e desafios que ainda estão em pauta para a concretização da educação para a igualdade de gênero. Ao adentrar no cotidiano das escolas, no caso uma de Educação Infantil e outra de Ensino Fundamental, podemos constatar o embate que estas políticas ainda enfrentam no cotidiano educacional, que comprovamos desafios que ainda estão postos para práticas educacionais não sexistas e para a igualdade de direitos.
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