Abstract:This paper examines the governance of property rights on genetically modified (GM) soybean seeds. Specifically, the article undertakes a comparative analysis on the collection of royalties in GM soybean seeds in the U.S. and Brazil. For each country, the authors describe the regulatory framework governing the protection of biotechnology innovations in agriculture and investigate the mechanisms of royalty collection in GM soybean seeds. The paper also offers econometric evidence linking the capture of value on … Show more
“…Os direitos de propriedade sobre inovações genéticas em sementes de soja, como a inserção de genes engenheirados, estão sujeitos a fácil apropriação porque as características biológicas da semente, ou seja, a auto reprodutibilidade (devido a autofecundação predominante na espécie) e como facilmente coloca essas inovações em acesso público. Como resultado, as empresas realizam esforços de proteção por meio do desenvolvimento de arranjos organizacionais, a fim de obter os royalties sobre a tecnologia (Monteiro & Zylbersztajn, 2013).…”
O estabelecimento de padrões e princípios para aplicação de normas de proteção de direitos de propriedade intelectual sobre as cultivares é uma medida fundamental a qualquer país, essencialmente ao Brasil, um dos países mais ricos em biodiversidade do mundo. Dessa forma, é objetivo desse trabalho realizar uma revisão sistemática para analisar a produção científica em proteção das principais cultivares protegidas, identificar parâmetros e métodos existentes para definição das taxas de royalties e os mecanismos de cobrança adotados. Foi realizada uma revisão sistemática a partir de artigos publicados no período de 10 anos, de 2009 até 2019, nas bases científicas Scopus e Web of Science. Os termos e operadores booleanos: “(royalty) and (plant variety or cultivars)” foram prospectados em título ou resumo de artigos científicos. Foram prospectados 83 documentos indexados nas bases Scopus (37) e Web of Science (46). Após o tratamento dos dados e remoção de documentos duplicados restaram 43 artigos científicos. Com uma publicação média de 6,7 publicações por ano. Média de 10 citações por documento. Um total 171 autores e 271 co-autores foram elencados, sendo cinco documentos de autoria única e em média de 3,1 autores por artigo. Após o processo de refinamento, obteve-se uma amostra de estudo de 17 artigos. Os periódicos analisados não forneceram informações de como são taxados os royalties, apenas relataram o tipo de proteção e as cultivares estudadas.
“…Os direitos de propriedade sobre inovações genéticas em sementes de soja, como a inserção de genes engenheirados, estão sujeitos a fácil apropriação porque as características biológicas da semente, ou seja, a auto reprodutibilidade (devido a autofecundação predominante na espécie) e como facilmente coloca essas inovações em acesso público. Como resultado, as empresas realizam esforços de proteção por meio do desenvolvimento de arranjos organizacionais, a fim de obter os royalties sobre a tecnologia (Monteiro & Zylbersztajn, 2013).…”
O estabelecimento de padrões e princípios para aplicação de normas de proteção de direitos de propriedade intelectual sobre as cultivares é uma medida fundamental a qualquer país, essencialmente ao Brasil, um dos países mais ricos em biodiversidade do mundo. Dessa forma, é objetivo desse trabalho realizar uma revisão sistemática para analisar a produção científica em proteção das principais cultivares protegidas, identificar parâmetros e métodos existentes para definição das taxas de royalties e os mecanismos de cobrança adotados. Foi realizada uma revisão sistemática a partir de artigos publicados no período de 10 anos, de 2009 até 2019, nas bases científicas Scopus e Web of Science. Os termos e operadores booleanos: “(royalty) and (plant variety or cultivars)” foram prospectados em título ou resumo de artigos científicos. Foram prospectados 83 documentos indexados nas bases Scopus (37) e Web of Science (46). Após o tratamento dos dados e remoção de documentos duplicados restaram 43 artigos científicos. Com uma publicação média de 6,7 publicações por ano. Média de 10 citações por documento. Um total 171 autores e 271 co-autores foram elencados, sendo cinco documentos de autoria única e em média de 3,1 autores por artigo. Após o processo de refinamento, obteve-se uma amostra de estudo de 17 artigos. Os periódicos analisados não forneceram informações de como são taxados os royalties, apenas relataram o tipo de proteção e as cultivares estudadas.
“…Widespread cropping was performed by farmers with the use of seeds that crossed borders illegally. At the same time MAPA, the Brazilian Agriculture Office maintained its support to Monsanto and approved the patent registry of five cultivar varieties of GM soybeans developed by the Monsoy division (Monteiro & Zylbersztajn, 2013). …”
Section: Description Of the Role Of Monsanto In The Brazilian Gm Seedmentioning
The paper aims to investigate Thorstein Veblen"s evolutionary framework to the analysis of agribusiness systems. Veblen"s theory argues that institutions are as much the result of individual choices as act over choices through the enforcement of mental habits. So there is a recursive relationship between individuals and institutions. Veblen"s stressed out contributions: (i) a broad concept of institution, and (ii) institutional recursive relationships, both are of great value for the investigation of agribusiness systems. The article provides an assessment of Monsanto"s role in the Brazilian market of genetically modified seeds (GM). In accordance with the performed assessment Monsanto may be considered as an institution in that market, because its performance enforces and establishes routines and habits among market players, like the examples of the scheme to collection of royalties fees at soybean trading facilities, and the role of Monsanto in the enactment of the Brazilian GMO property rights regime.
“…The mechanism for collecting royalties on GM soybean seeds in Brazil's Southern region sheds light on an interesting phenomenon. The property rights protection strategy used by Monsanto was based on unbundling the attribute ‘tolerance to glyphosate’ from the seed, which introduced a particular way to negotiate about the attribute regardless of the way the seed was purchased or acquired (Monteiro and Zylbersztajn, ). This strategy is relevant because the collection of royalties is based on seeds purchased in the black market and on saved seeds.…”
Section: Royalties Collection On Gm Soybean Seedsmentioning
confidence: 99%
“…As noted by Monteiro and Zylbersztajn (, ), the development of biogenetics has introduced a new competitive paradigm in the seed sector. Any seed may be viewed as a technology vector that consists of different characteristics, whereby a GM seed represents a specific case in which one or more seed attributes are not normally attainable by the species under natural conditions.…”
The protection of property rights is a pressing strategic issue in the genetically modified soybean seed industry. Because the soybean plant is characterized by self‐reproducibility, it is essential for biotechnology firms to establish strategies of property rights appropriation. To obtain new insights into this issue, we investigate in two directions. First, we propose a model of value appropriation in which property rights strategies are influenced by the institutional conditions and the monitoring technology in a given country. Second, we analyze three cases of property rights protection with respect to soybean seeds. We then present a comparative discussion of the cases and develop some propositions based on the theoretical framework and the case studies. We conclude with a discussion of our model's managerial implications.
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