Royalties para cultivares, legislação e regulação: Uma meta-análise

Abstract

O estabelecimento de padrões e princípios para aplicação de normas de proteção de direitos de propriedade intelectual sobre as cultivares é uma medida fundamental a qualquer país, essencialmente ao Brasil, um dos países mais ricos em biodiversidade do mundo. Dessa forma, é objetivo desse trabalho realizar uma revisão sistemática para analisar a produção científica em proteção das principais cultivares protegidas, identificar parâmetros e métodos existentes para definição das taxas de royalties e os mecanismos de cobrança adotados. Foi realizada uma revisão sistemática a partir de artigos publicados no período de 10 anos, de 2009 até 2019, nas bases científicas Scopus e Web of Science. Os termos e operadores booleanos: “(royalty) and (plant variety or cultivars)” foram prospectados em título ou resumo de artigos científicos. Foram prospectados 83 documentos indexados nas bases Scopus (37) e Web of Science (46). Após o tratamento dos dados e remoção de documentos duplicados restaram 43 artigos científicos. Com uma publicação média de 6,7 publicações por ano. Média de 10 citações por documento. Um total 171 autores e 271 co-autores foram elencados, sendo cinco documentos de autoria única e em média de 3,1 autores por artigo. Após o processo de refinamento, obteve-se uma amostra de estudo de 17 artigos. Os periódicos analisados não forneceram informações de como são taxados os royalties, apenas relataram o tipo de proteção e as cultivares estudadas.

Producing soybean seed for your own use is an economical option for rural producers?

“…In some countries, such as the United States, it is illegal to produce saved seed. In Paraguay, however, producers who produce their own seed must pay royalties and declare the amount saved, as is the case in Brazil (SILVA et al, 2021).…”

Estimative of royalties: appropriation of gains provided by innovations associated with plant breeding

“…However, when considering new varieties of plants, it is not easy to think about this valuation in detail, and what is done is to consider production to estimate royalty rates. Thus, given the lack of detail in these royalty charges, gaps are opened for further research on the subject to better monitor production gains and tax them to return investments in obtaining new plant varieties (E. J. de S. Silva et al, 2021). For technological innovations of products that require intellectual protection, the World Intellectual Property Organization (WIPO), internationally, currently comprising 187 Members, aims to promote the protection of international intellectual property and thus act as essential allies of economic and social development.…”

Mostruário De Sementes De Plantas Daninhas Para Padronização De Análise De Sementes Em Laboratório Certificado Pelo Mapa

“…O campo de produção de sementes ou o lote de sementes poderá ser rebaixado de categoria pelo órgão de fiscalização, por solicitação do produtor, na forma estabelecida em norma complementar, sem prejuízo do disposto na Lei nº 9.456, de 1997, quando tratar-se de cultivar protegida(BRASIL, 2020).A fiscalização em meio a concretização do decreto 10.586/2020 tornou-se mais severa, visando que as alterações mais indispensáveis fossem realizadas pelo MAPA (Ministério da Agricultura ou de Pecuária). Esta mudança apesar de modificar muitas coisas, visto a sua burocracia, possibilita o acompanhamento do Estado nas atividades relacionadas a sementes e mudas, podendo observar que esta medida pode facilitar o país na observação dos avanços iminentes no Brasil e no cenário nacional.DeSouza Silva (2021) afirmaram que a mudança na legislação traz consigo as observações mediante as sementes ou mudas que devem seguir as alterações impostas pelo Ministério da Agricultura e suas perspectivas impostas, além da apresentação da certificação da originalidade da genética da semente, devendo dispor essa informação através de um documento que certifique e a auditoria e fiscalização em casos de amostra oficial, através desses meios que ocorrem a devida obtenção de sementes e mudas.A instrução normativa de N° 46 de setembro de 2013 (Quadros 2 e 3) está diretamente atrelada ao decreto 10.586/2020, pois é perante está normativa que possibilitam autorizar os tipos de sementes e espécies a qual são permitidas no Brasil, visando preservar as produções, sendo está normativa um meio de restringir sementes que são nocivas, delimitando tanto a plantação dessas sementes quanto a comercialização e sua produção, entretanto está normativa não infere os tipos de sementes aplicados em espécies forrageiras de clima tropical que está instituída na Instrução Normativa N° 30, de 21 de maiode 2008de (BRASIL, 2013.…”