Direitos humanos e equidade: um olhar sobre as políticas de ações afirmativas na educação superior no Brasil

Abstract

O presente artigo desenvolve uma discussão sobre os direitos humanos e sobre as políticas de ações afirmativas efetivadas por universidades públicas brasileiras, a partir da produção acadêmica. Inicia trazendo contribuições no campo do conhecimento sobre os direitos humanos, com ênfase nos princípios da igualdade, equidade, justiça social e respeito às diferenças. Reporta aos resultados de alguns estudos que analisam experiências de políticas de ações afirmativas, com foco em programas implementados em instituições de educação superior públicas no Brasil, como estratégia para a promoção da equidade. Os estudos sinalizam os efeitos positivos dessa política, apesar de se compreender a importância da adoção concomitante de políticas universalistas como essencial para favorecer a democratização do acesso nesse nível de educação.