Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou a gestão manifestada nos elementos da cultura da escola e sua relação com o desempenho em duas instituições públicas de Educação Básica da rede municipal de ensino de Salvador, Bahia, com resultados contrastantes no indicador de qualidade, expresso pelo Ideb. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso comparativo, sendo a coleta de dados feita por meio de observações e entrevistas, bem como da consulta a documentos. Os resultados demonstraram realidades opostas em diversos aspectos relacionados à gestão das escolas, nas dimensões administrativo-burocrática, pedagógica e política, e confirmaram a relação existente entre as variáveis gestão e desempenho escolar. Os dados mostraram que a gestão da escola de melhor desempenho se distingue pela participação da comunidade, melhor controle dos processos e maior integração entre os sujeitos. Na escola de baixo desempenho, a gestão se caracterizou por relações informais e maior incidência de conflitos entre os sujeitos. Verificou-se, ainda, que os fatores internos da escola desempenharam papel importante na explicação do fenômeno, demonstrando a relevância do estudo da gestão na perspectiva da interação dos sujeitos.

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Resumo

RESUMO O artigo apresenta os primeiros resultados de pesquisa que investiga uma nova forma de gestão dos sistemas educacionais a partir da promoção de arranjos institucionais de gestão territorial da educação por meio dos Consórcios Públicos (CP) e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) em parceria público-privada, frente às lacunas conceituais e operacionais do regime de colaboração e das formas de cooperação do federalismo brasileiro e diante do silenciamento do governo federal sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação. A partir da análise de documentos e entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos no processo, o estudo busca investigar sob que ordenamentos jurídicos, concepções e interesses políticos tais arranjos se fundamentam, como eles vêm sendo disseminados no país, demonstrando as iniciativas em curso no estado da Bahia com os Consórcios Públicos sob a iniciativa governamental. Os resultados preliminares sinalizam o crescimento de parcerias público-privadas no âmbito dos preceitos da Nova Gestão Pública que sustentam a conformação dos arranjos, por meio de redes de governança corporativa da política educacional que apresentam resistência a pautas progressistas, com interesses na ruptura dos processos democráticos vislumbrando, na gestão da educação, por intermédio dos ADEs, uma estratégia de mercado para consolidação do alcance dos seus interesses lucrativos.

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Este artigo é parte do resultado de uma dissertação de mestrado que estudou a gestão democrática e o direito à educação em escolas públicas inseridas em Unidades de Internação, pesquisa desenvolvida em um programa de Pós-Graduação em Educação. A investigação partiu de uma inspiração marxista, tendo como referenciais teóricos os conceitos de hegemonia de Gramsci (1968), de Aparelhos Ideológicos do Estado, de Althusser (1985) e a docilidade dos corpos, de Foucault (1999). Seu objetivo foi, além de um estudo sobre a legislação que normatiza a oferta de educação escolar para a população jovem submetida a medidas restritivas de liberdade, analisar as percepções dos sujeitos inseridos em duas escolas vinculadas a um sistema municipal de ensino e dos demais profissionais das unidades de internação (gerentes, professores, educadores sociais, alunos) localizadas em Comunidades de Atendimento Socioeducativo de Internação (CASE), sobre os limites e possibilidades da Gestão Democrática nessa realidade educacional singular. O presente texto faz um recorte dos resultados da pesquisa de campo realizada sobre tais percepções. Os resultados apontam as dificuldades encontradas nas duas escolas pesquisadas de se exercitar a gestão democrática nos moldes como este princípio é colocado na legislação educacional vigente e na literatura  pertinente desse campo do conhecimento, mesmo que alguns depoimentos dos colaboradores da pesquisa mostrassem possibilidades da efetivação de alguns indicadores dessa modalidade de gestão.

IntroduçãoA partir de 1985, com o processo de redemocratização do país, desenvolveu-se um período marcado pela participação de diversos movimentos sociais, bem como dos sindicatos e outras organizações sociais na busca por mais direitos, e da participação do cidadão na vida política brasileira. Por conseguinte, as lutas sociais se intensificaram num processo em que se exigiam direitos sociais igualitários e melhores condições de vida e de trabalho das diferentes camadas sociais. Por seu turno, reivindicações eram debatidas e apresentadas pelas diversas categorias profissionais. É no bojo dessas discussões que emergem e se solidificam as lutas dos profissionais da educação no sentido de que sejam conseguidos novos direitos e de serem asseguradas melhores garantias para o exercício das suas profissões. Dos debates travados a partir daí, pode-se perceber que alguns avanços têm sido conquistados no campo do direito, por esse grupo ocupacional no Brasil.Vale destacar que o conjunto de reformas educacionais empreendidas pelo governo brasileiro nos anos 90 tem colocado a ampliação das oportunidades educacionais e a melhoria da qualidade do ensino como ligadas ao desempenho dos profissionais da educação. Alguns pontos da legislação, que dão suporte à implementação dessas reformas, podem demonstrar as garantias estabelecidas para a efetivação de políticas de valorização do magistério público da Educação Básica. Assim, a Constituição

O presente artigo desenvolve uma discussão sobre os direitos humanos e sobre as políticas de ações afirmativas efetivadas por universidades públicas brasileiras, a partir da produção acadêmica. Inicia trazendo contribuições no campo do conhecimento sobre os direitos humanos, com ênfase nos princípios da igualdade, equidade, justiça social e respeito às diferenças. Reporta aos resultados de alguns estudos que analisam experiências de políticas de ações afirmativas, com foco em programas implementados em instituições de educação superior públicas no Brasil, como estratégia para a promoção da equidade. Os estudos sinalizam os efeitos positivos dessa política, apesar de se compreender a importância da adoção concomitante de políticas universalistas como essencial para favorecer a democratização do acesso nesse nível de educação.