Direito fundamental à educação, diversidade e homofobia na escola: desafios à construção de um ambiente de aprendizado livre, plural e democrático

Abstract

Education is both internationally and nationally granted as a fundamental right. In order to build a democratic and unbiased society, it's necessary to warrant the access to education, yet the latter must develop itself as an environment of citizenship, freedom and diversity.

Percepção De Preconceito No Acesso À Saúde Sob a Perspectiva De Minorias Sexuais

“…Entretanto, considerando o grupo de minorias sexuais, população estigmatizada e discriminada, tais princípios não são sempre observados (10)(11) .…”

Diversidade sexual na escola: estudo qualitativo com estudantes do Ensino Médio do Município do Rio de Janeiro, Brasil

“…O tema sexualidade deveria ser trabalhado de forma contínua, sistemática e integrada ao trabalho educativo da escola, o que não é feito nas escolas estudadas, tendo sido até sugerido por alguns participantes a realização de outros grupos para dar continuidade ao debate sobre o tema e também o convite à participação do diretor da escola na atividade. Percebe-se, portanto, que passadas duas décadas, o tema diversidade sexual ainda não está presente nos currículos do Ensino Médio 28 .…”

Política Educacional, Saúde E Respeito À Diversidade Sexual

“…Segundo Araújo (2008), Hanna;Eyng, (2009) Desse modo, ao analisar a situação de preconceito e desrespeito aos direitos humanos, depara-se com um desafio enorme para os educadores: criar condições pedagógicas para formar uma cultura de direitos e de respeito à dignidade humana. Já que cada ser humano tem direito de escolher suas opções e opiniões no decorrer de sua vida (JUNQUEIRA, 2009;PEREIRA;BAHIA, 2011).…”

“…No contexto da Pós-Graduação, desde 1980 estes assuntos ganharam novas discussões em grupos de pesquisa, com enfoque na diversidade de gêneros: gays e lésbicos ABROMOVAY;CASTRO;SILVA, 2004;HENRIQUES et al, 2007;JUNQUEIRA, 2009;PEREIRA;BAHIA, 2011). Portanto, "[d]iscutir diversidade sexual e gênero na escola, na perspectiva dos direitos humanos é transversalizar as ações; trazer todos para a escola, para discussão e construção de novos caminhos.…”

“…A escola é o contexto social no qual o indivíduo vive grande parte de sua vida, também é um dos principais espaços de formação cidadã, de socialização do conhecimento científico, de consciência crítica, contatos interpessoais, diálogo, acolhimento, normas, construção de padrões, desenvolvimento da personalidade, identidades e respeito; por isso contribui na inclusão de estudos sobre a diversidade, que promove no discente o senso de autoresponsabilidade, valores, autonomia, independência e compromisso para com o seu próprio corpo (FONTES;COSTA;ARAÚJO, 2000;CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, 2004;ARAÚJO, 2008;EYNG, 2009;JUNQUEIRA, 2009;BRÊTAS et al, 2011;PÁTARO;ALVES, 2011;PEREIRA;BAHIA, 2011;CAVALCANTE;MACHADO, 2013;ANJOS, 2014).…”