Dilemas na implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde

Borges, Luciana Correia; Menezes, Henrique Zeferino de; Souza, Ielbo Marcus Lobo de

doi:10.1590/0102-311x00136919

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“…O Brasil foi um dos protagonistas deste processo 18 . Apesar da ampla adesão, da especificidade e da relevância de sua pauta, a CQCT enfrenta desafios para garantir a efetiva aplicação de seus dispositivos 19 .…”

Section: A Origem Da Proposta De Regulação Internacional Das Pandemiasunclassified

A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global

2022

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Em novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu início à negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional sobre a resposta às pandemias. Neste ensaio, defendemos e justificamos a tese de que o novo pacto deve ser um tratado de direitos humanos, como condição indispensável para a prevenção de novas pandemias e eficiência da resposta global quando elas ocorrem. Após o breve resgate da origem das negociações, apresentamos os principais conteúdos normativos que correspondem a um enfoque de direitos humanos: a instituição da regra de indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social; e a regulamentação do acesso a tecnologias farmacêuticas. A seguir, em seção dedicada ao tema da efetividade do futuro tratado, classificamos as propostas existentes em ajustes tecnocráticos, como alterações no procedimento de declaração de emergências; mecanismos de transparência e controle, a exemplo da adoção de um mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), similar ao do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para monitorar obrigações dos Estados relacionadas à saúde; poderes coercitivos que seriam outorgados à OMS ou outra agência, tais como inspeções nos territórios nacionais realizadas por cientistas independentes; e mecanismos de coordenação política, como a criação de um Conselho Global de Ameaças à Saúde. Concluímos que há risco de adoção de um sistema mais eficiente de vigilância para alertar o mundo desenvolvido sobre ameaças oriundas de países em desenvolvimento, em lugar de um tratado capaz de contribuir para evitar que populações mais vulneráveis continuem sendo devastadas por pandemias cada vez mais frequentes.

show abstract

“…One goal of this study is to contribute to improvement in tobacco control interventions in reducing health disparities (figure 1). Efforts to promote effective tobacco control Open access reflect commitments to social justice 51 and implementation science can substantially improve the outcomes of these efforts. We will document the equity-orientation of included studies with the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA)-Equity Extension checklist.…”

Section: Ethics and Disseminationmentioning

confidence: 99%

Use of implementation science in tobacco control intervention studies in the USA between 2000 and 2020: a scoping review protocol

et al. 2020

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IntroductionDespite continuing efforts to reduce tobacco use in the USA, decline in smoking rates have stalled and smoking remains a major contributor to preventable death. Implementation science could potentially improve uptake and impact of evidence-based tobacco control interventions; however, no previous studies have systematically examined how implementation science has been used in this field. Our scoping review will describe the use of implementation science in tobacco control in the USA, identify relevant gaps in research and suggest future directions for implementation science application to tobacco control.Methods and analysisOur team, including a medical research librarian, will conduct a scoping review guided primarily by Arksey and O’Malley’s methodology. We will search English language peer-reviewed literature published from 2000 to 31 December 2020 for terms synonymous with ‘tobacco use’, ‘prevention’, ‘cessation’ and ‘implementation science’. The databases included in this search are MEDLINE (PubMed), Embase (Ovid), CINAHL (EBSCOhost), PsycINFO (ProQuest), ERIC (ProQuest) and the Cochrane Library (Wiley). We will include cohort and quasi-experimental studies, single-group experiments and randomised trials that report qualitative and/or quantitative data related to applying implementation science to the planning and/or delivery of interventions to prevent or decrease the use of tobacco products. Studies must target potential or active tobacco users, intervention providers such as educators or healthcare professionals, or US policy-makers. A minimum of two reviewers will independently examine each title and abstract for relevance, and each eligible full text for inclusion and analysis. Use of implementation science, demonstrated by explicit reference to implementation frameworks, strategies or outcomes, will be extracted from included studies and summarised.Ethics and disseminationThis study is exempt from ethics board approval. We will document the equity-orientation of included studies with the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses-Equity Extension checklist. Results will be submitted for conferences and peer-reviewed journals.Trial registration numberOpen Science Framework Registry (6YRK8).

show abstract

“…De modo específico o tabaco atinge negativamente o transporte mucociliar, ferramenta de defesa do sistema respiratório, além de danificar o exercício pulmonar por outros mecanismos (Addicott et al, 2014;Cohen, 2009;Uzeloto et al, 2017). As práticas de consumo e as externalidades do tabaco estão diretamente ligados a 16 tipos distintos de câncer, sendo o câncer de pulmão o principal deles, e ainda atua como fator de risco para várias doenças crônicas e respiratórias (Borges et al, 2020).…”

Section: Introductionunclassified

Ações de prevenção e controle do tabagismo no ambiente escolar: Relato de experiência

Souza

Pereira

Almeida

et al. 2021

RSD

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Objetivo: Relatar as ações educativas, realizadas com escolares adolescentes, sobre os efeitos nocivos do tabagismo e a importância de não iniciar e, quando for o caso, de parar com o hábito de fumar. Método: Trata-se de um relato de experiência das atividades integradas em saúde, realizadas por estudantes do curso de enfermagem de uma instituição de ensino superior pública situada na Região do Xingu, em novembro de 2019. As ações educativas foram balizadas pela metodologia da problematização, tendo como operar prático o Arco de Maguerez. Resultados: Após o contato inicial com o público-alvo para verificar seus conhecimentos prévios e carências sobre a temática, os acadêmicos elaboraram estratégias para promover o momento educativo que foi operacionalizado por meio de uma vídeo-aula projetada para os escolares sobre os componentes do cigarro. Além disso, foi realizado um quiz por meio do aplicativo plickers no qual os alunos puderam interagir com os acadêmicos, esclarecendo suas dúvidas sobre a temática abordada. Após isso, foram realizadas duas demonstrações práticas em ambiente aberto, com simuladores artesanais, desenvolvidos pelos próprios acadêmicos, sobre os efeitos deletérios do uso de cigarros para o pulmão. Todas as atividades tiveram anuência da gestão escolar e foram desenvolvidas sob supervisão de um docente. Considerações Finais: As atividades educativas foram de extrema importância, pois delinearam-se a partir das necessidades de conhecimentos dos escolares, sanando suas dúvidas sobre a temática. Para os graduandos, a experiência permitiu o desenvolvimento do currículo integrado do curso de enfermagem, além de qualificar o processo de formação sobre a temática.

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Dilemas na implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde

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A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global

Use of implementation science in tobacco control intervention studies in the USA between 2000 and 2020: a scoping review protocol

Ações de prevenção e controle do tabagismo no ambiente escolar: Relato de experiência

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