This article analyses South-South initiatives for building an intellectual property (IP) flexibilities agenda, highlighting the particularities in this specific area of international relations as well as the difficulties encountered in building a common position. I start by outlining the changes and transformational dynamics in the international regime for the protection of IP, and examining how these changes, notably the proliferation of TRIPS-plus rules through preferential agreements, affect developing countries. Next, I examine the development of South-South collaboration as a strategic option for maintaining the policy space developing countries need to develop legal frameworks attuned to their specific needs and interests, and for building norms that strengthen IP flexibilities. I conclude that a strong and more purposeful response by countries like Brazil, India and China has been difficult to achieve for several reasons: i) the diversity of forms of protection included in the international negotiations; ii) the multiplicity of areas and public policies affected by IP regulations; and iii) domestic economic changes in developing countries.
O artigo analisa alguns dilemas relacionados à implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, destacando as dificuldades dos Estados participantes para adotar políticas públicas, com custo-benefício comprovado, que visam à redução da oferta e demanda do tabaco. Especificamente, o artigo examina a recomendação para a adoção de políticas de padronização das embalagens de cigarro, presente nas diretrizes para a implementação dos Artigos 11 e 13 da Convenção. Por meio da análise de casos, identificamos fatores políticos e jurídicos que dificultam a implementação da Convenção, incluindo a inibição regulatória produzida pela abertura de litígios por parte da indústria do tabaco, que utiliza-se das cláusulas de arbitragem investidor-Estado existentes em acordos bilaterais de investimentos. Conclui-se que, apesar dos custos impostos aos Estados e dos atrasos na adoção dessas políticas, no médio ou longo prazo, as decisões proferidas pelos tribunais arbitrais e pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio podem consolidar o entendimento acerca da legalidade e efetividade de políticas que adotam o referido modelo.
In this paper, we examine Brazil's international activism and ascent to the status of rising state during the presidencies of Luiz Inácio Lula da Silva (2003Silva ( -2010 and his chosen successor, Dilma Rousseff (2011Rousseff ( -2014. We focus on the dissemination of social policies under an innovative model of development that reflected the political and economic context of a developing country. We argue that this activism was framed in terms of Brazil's socio-economic and cultural peculiarities, whereby these were treated not as obstacles but as positive contributions to developing states' attempts to reform global governance structures. We argue that this reflects an alternative form of foreign policy politicisation in which the social dilemmas, particularities and contradictions of the Brazilian experience are incorporated in the foreign policy agenda to leverage its international stature as a rising state. We explain how Brazil's international cooperation through transferring its public policies and development models (policies for fighting hunger and poverty, agrarian development and income generation) to its Southern partners has been discursively articulated as representing Brazil's normative potential to contribute to political and institutional solutions, and rebuild norms and standards that affect the distribution of international power and wealth.
Desde o pós Segunda Guerra Mundial, a Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD) tornou-se uma constante nos projetos de desenvolvimento do mundo capitalista para a periferia. Esse instrumento se manteve presente na agenda de desenvolvimento a despeito das mudanças na economia mundial e das críticas sofridas. Nos anos2000, aAOD se reafirmou política e teoricamente, como meio de implementação dos objetivos de desenvolvimento das Nações Unidas e pela produção acadêmica do economista Jeffrey D. Sachs. Considerando a importância de Sachs na engrenagem da estrutura internacional da AOD, é fundamental um olhar mais atento sobre sua produção intelectual. O objetivo desse artigo é uma análise da perspectiva de Sachs acerca do papel da AOD, apontando para as interseções do seu argumento com a teoria da modernização e a influência dessa linhagem teórica na concepção do autor sobre o papel da ajuda externa no desenvolvimento das sociedades presas na armadilha da pobreza.
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