Desafios de governança da água: conceito de territórios hidrossociais e arranjos institucionais

Abstract

RESUMO Entende-se como governança da água um conjunto de processos e estratégias político, organizacionais e administrativos, dentro de estruturas previamente definidas, que conduzem a tomada de decisão. Essas decisões produzem escalas que vão além de unidades de planejamento de gestão e se constituem em redes de poder que articulam diferentes atores, de acordo com os interesses e objetos em negociação. Assim, entende-se que a governança da água extrapola as fronteiras físicas destas unidades de planejamento e assume configurações dinâmicas, flexíveis e multiescalares que refletem relações hidrossociais. Nesse sentido, o conceito de território hidrossocial, constituído a partir de redes multiescalares socioambiental e espacialmente delimitadas e ativadas para garantir o acesso à água, poderia fundamentar novas práticas de governança da água.

Segurança Hídrica, mudanças climáticas e a Macrometrópole Paulista: desafios a partir de uma visão crítica

“…Assim, observa-se que os fluxos e estruturas de poder que se articulam em relações hidrossociais assim como as características da segurança hídrica no recorte da macrometrópole paulista vão além das bacias hidrográficas que constituem o sistema de águas que abastece tal região. Esta reflexão vai ao encontro de outros estudos que apresentaram como as decisões referentes ao acesso e distribuição da água são influenciadas por atores externos às bacias hidrográficas que pertencem a redes de exploração e uso da água em múltiplos locais, além de interesses regionais, nacionais e internacionais (EMPINOTTI, et al, 2021). Ao mesmo tempo que a água e seus usos nos forçam a uma reflexão intersetorial, sua multiescalaridade também indica que as ações não devem ser construídas e concentradas apenas nas escalas locais e na bacia hidrográfica.…”

“…Ao assumirmos a segurança hídrica como um processo, a valorização da escala local para a sua análise se torna chave, assim como a forma como identificamos a escala regional que se constitui a partir de estratégias de garantia do acesso e controle da água. Ao acompanhar e mapear tais relações hidrossociais, é possível reconhecer a produção de territórios que podem ir além de unidades de planejamento baseadas em recortes físicos, como as bacias hidrográficas (EMPINOTTI et al, 2021). Nas próximas duas seções deste capítulo abordaremos tais dinâmicas e seus desafios no estudo da segurança hídrica.…”

Políticas públicas e governança das águas na Amazônia norte mato-grossense

“…O abastecimento de água limpa e a rede sanitária para a população não eram vistos como prioridades nos planos de gestão. Essa maneira de gerir era marcada por ser altamente tecnocrática e autoritária, além de também institucionalmente fragmentada, o que resultava por criar obstáculos na construção de planejamentos mais integrados sobre os recursos hídricos (Empinotti et al, 2021) Nesse sentido entendemos a importância das questões relativas à governabilidade e à governança das águas no Brasil, afinal a quantidade e magnitude dos rios brasileiros não encontram paralelo no mundo. A vazão média anual 1 de todos os rios do Brasil é de cerca de 270 mil m³/s, o que equivale a aproximadamente 18% da disponibilidade mundial de água, estimada em 1,5 milhão de m³/s (Moura, 2016).…”

Lacunas de governança da água nas bacias hidrográficas da Vertente Atlântica do Estado de Santa Catarina

“…Salienta-se que são múltiplos os conceitos de governança da água (EMPINOTTI et al 2021;JOHNSSON, 2018), todavia, neste estudo alicerça-se as análises no conceito de governança normativa, onde se propõem analisar a governança baseada nos princípios do modelo de gestão integrada de recursos hídricos. Neste sentido, a concepção de governança multinível pode nos amparar, uma vez que se refere ao fato de que as práticas de gestão nos vários níveis -local, nacional, regional e global -de alguma forma precisam estar conectadas umas às outras, exigindo algum tipo de mecanismo para articular, gerir e controlar as interligações entre os diferentes níveis de governança (YAHN FILHO, 2020;OCDE, 2015).…”