Democracia deliberativa e orçamento público: experiências de participação em Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba

Abstract

Nas décadas após o regime autoritário de 1964-1985, o Brasil vivenciou a reconstrução de suas instituições políticas representativas e um crescimento inédito das possibilidades de participação política de seus cidadãos, elementos que consubstanciam a gradativa consolidação democrática do país, malgrado suas ambigüidades, contradições, avanços e recuos. Especificamente no tocante à participação, vêm-se produzindo, desde a abertura política, expressões associativas que acarretam pressões para o aumento da inclusão da sociedade civil, seus movimentos e organizações, no âmbito da sociedade política (BOSCHI, 1987; DOIMO, 1995; GOHN, 2004). Com isso, ao menos em seu arcabouço normativoinstitucional, o Estado brasileiro absorve a participação social como um elemento constitutivo dos processos decisórios relacionados às políticas públicas (JACOBI, 1996). A formação de arranjos participativos diversos e com maior ou menor grau 1 Este texto é resultado da consolidação de pesquisas iniciais que foram apresentadas em três eventos: IV Congresso Latino Americano de Opinião Pública da WAPOR

Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

“…Cabe destacar que os teóricos da deliberação pública trouxeram subsídios sobre os condicionantes da efetividade das instituições participativas ao colocarem a questão da busca do desenho institucional adequado para a deliberação (Avritzer 2011, p. 15). Nos últimos anos, a abordagem deliberacionista subsidiou diversos estudos no Brasil, abrangendo experiências diversas, como orçamentos participativos, audiências públicas, conselhos nas áreas de saúde, assistência social, entre outros (Faria 2005;Fuks 2007;Cunha 2010;Horochovski & Clemente 2012).…”

Orçamento Participativo: Mais Qualidade Da Democracia?

“…Todavia, pode-se definir OP como um sistema decisório, um arranjo participativo, uma instituição política, uma forma de democracia, um mecanismo de participação e/ou um processo governamental que envolve democracia participativa, pluralista e/ou deliberativa, em que há uma desconcentração de poder decisório do estado, geralmente do poder executivo para o cidadão, por meio de regras e um arranjo preestabelecido e, por intermédio do qual, o cidadão pode intervir na alocação orçamentária e nas prioridades da ação governamental (SANTOS, 2002;MARQUETTI et al, 2008;AVRITZER, 2009a;2009b;COSTA, 2010;HOROCHOVSKI;CLEMENTE, 2012).…”

“…Dessa forma, as demandas do OPDF concorrem com outras demandas políticas, podendo transformar a lista de prioridades em instrumento vazio e de pouca utilidade. Assim, a definição de prioridades não leva à alocação de recursos orçamentários específi-cos para as demandas da população, o que acaba por descaracterizar o próprio OP (AVRITZER, 2009a;SANTOS, 2002;COSTA, 2010;HOROCHOVSKI;CLEMENTE, 2012;MARQUETTI et al, 2008).…”

Beyond Bureaucracy

“…This expansion can be seen in studies that seek to present broader panoramas both nationally (Bassoli 2012;Montecinos 2011;Ruesch and Wagner 2013;Dias and Allegretti 2009;Ganuza et al 2013;Bland 2011;He 2011;Yan Wu and Wang 2012;Mcnulty 2012;Pape and Lerner 2016) and across countries (Goldfrank 2006;Shah 2007;Sintomer et al 2008Sintomer et al , 2010Ganuza and Baiocchi 2012;Dias 2013). In addition, comparative studies began to include not only evaluations of PB from the same region or country, or between cases in different countries (Goldfrank 2006;Matos and Neves 2008;Cabannes and Lipietz 2015), but also between PB and other participatory forms, with a diverse set of analytical approaches (Horochovski and Clemente 2012;D'albergo and Moini 2007;Gugliano 2004;Avritzer 2008;Lüchmann 2008).…”