A corrupção no setor público está presente em todos os países do mundo, desde os países desenvolvidos até os mais pobres. Entender como esse fenômeno ocorre em diferentes países é fundamental para o surgimento de mecanismos efetivos de combate à corrupção e o fortalecimento da democracia. Nesse sentido, este estudo buscou responder a seguinte questão: Como o tema da corrupção na Administração Pública vem sendo debatido na literatura internacional? Para isso utilizou-se análise de conteúdo e revisão sistemática da literatura. Ao todo foram analisadas 211 produções internacionais entre artigos teóricos e empíricos que tratam da corrupção em 141 países do mundo. Os resultados apontam para um campo de estudo em crescimento, com uma diversidade de métodos e técnicas de pesquisa divididos entre estudos qualitativos e quantitativos. Os temas em destaque são as reformas contra a corrupção no mundo, as causas e consequências da corrupção e as formas de medir a corrupção. Ao final do artigo é oferecida uma agenda para estudos futuros em relação ao tema.
ResumoE ste artigo discute a qualidade democrática do orçamento participativo a partir de um estudo empírico do orçamento participativo da região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal, Brasil. Para isso, elabora um modelo de análi-se com base em seis parâmetros de qualidade da democracia, extraídos de Powell ( (2011) and Altman and Pérez-Liñán (2002). Is a descriptive cross-sectional study with predominantly qualitative analysis. The research was operationalized through triangulation of methods: a) field survey with 412 local residents and 39 delegates of the participatory budget; b) documentary research; and c) interviews. The results point to disruptions in the democratic process and make it possible to conclude that the participatory budget of the Federal District in that region is little democratically responsive.
Este artigo tem como objetivo central verificar se variáveis relacionadas com participação política e gestão fiscal explicam significativamente o desenvolvimento social nos municípios. Para tanto, observa-se que o processo participativo fortalece a promoção de iniciativas inclusivas, enquanto a gestão fiscal garante o cumprimento em especial da função estabilizadora, com vistas a promover o desenvolvimento social. Sob a perspectiva metodológica, trata-se de uma pesquisa ex-post-facto, a qual tem o propósito de analisar quantitativamente se há relação de significância entre as variáveis da pesquisa (participação política, gestão fiscal e desenvolvimento social). O resultado principal da pesquisa foi a constatação de significância estatística validando a existência de relação positiva do desenvolvimento social com a participação política e gestão fiscal. Após a adição de variável controle relacionada com a questão regional, pode-se identificar a ocorrência de ganhos significativos de explicação do modelo em estudo. Assim sendo, instituições participativas politicamente e responsáveis do ponto de vista fiscal, além de melhorar a qualidade democrática, apresentam um círculo virtuoso buscando a redução da pobreza, rumo ao desenvolvimento social.
Em diversos países do mundo os Superiores Tribunais de Contas (SupremeAudit Institutions -SAIs) são órgãos competentes para realizar auditoria de performance/operacional (Performance Audit) em políticas e serviços públicos.As mudanças ocasionadas pelas auditorias e o poder de influência dos órgãosde controle e dos auditores ainda são questões controversas. Considerando queos auditados não são obrigados a acatar as recomendações e orientações dasequipes de avaliação e do órgão de controle, este estudo buscou analisar a efetividadedas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Para isso, utili1izou o caso da política Universidade para Todos (Prouni). Consideroutrês parâmetros de análise: a. Influência exercida por diversos atoresnas mudanças; b. Mudanças concretas adotadas pelos auditados; c. Influênciada atuação do auditor nas mudanças. O método de pesquisa foi desenvolvidoa partir da triangulação de métodos. Foram quatro entrevistas e análise denotícias veiculadas na mídia, documentos oficiais das auditorias realizadas dapolítica pública. Os resultados sugerem que a mídia e os auditores condicionaram significativamente a pauta de mudanças e que as mudanças geradas a partirdas auditorias ocorreram de modo incremental e sem grande impacto para aestrutura e desenho da política.Palavras-chave: Políticas Públicas, Tribunal de Contas da União - TCU, auditoriaoperacional.
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