Demanda mediana por serviços públicos e desempenho eleitoral: evidências do modelo do eleitor mediano para os municípios brasileiros

Abstract

 ResumoO objetivo deste trabalho é testar empiricamente a validade do modelo do eleitor mediano para o caso brasileiro. O teste foi viabilizado pela possibilidade de reeleição, estabelecida em 1997 por meio da Emenda da Reeleição. Com informações municipais do Censo Populacional e do TSE para o ano de 2000, identificaram-se as cestas ofertadas por candidatos à reeleição como os gastos efetuados durante seus primeiros mandatos. Em seguida, estimou-se a demanda por serviços públicos locais. Relaxando a hipó-tese de informação perfeita dos candidatos em relação à demanda mediana, e impondo uma hipótese menos forte, de expectativas racionais, justificou-se a estimação de uma medida de erro de percepção dos candidatos à reeleição em relação à demanda mediana. Em seguida, estimou-se o impacto do módulo dessa medida sobre o desempenho eleitoral dos candidatos à reeleição usando modelos de seleção. O resultado obtido sugere que o modelo do eleitor mediano é válido para os municípios brasileiros. Palavras-Chavedemanda por serviços públicos, eleitor mediano, reeleição, modelos de seleção AbstractThe aim of this work is to empirically test the validity of the median voter model for the Brazilian case. The test was made feasible by the possibility of reelection established in 1997 by the Reelection Amendment. With municipal information from the Demographic Census and from TSE for the year of 2000, we identified the bundle offered by candidates running for reelection as the expenditures realized during their first terms. Next, we estimated the demand for local public services. Relaxing the assumption of perfect information of candidates in relation to the median demand, and imposing a weaker hypothesis, of rational expectations, we justified the estimation of a measure of misperception of candidates for reelection in relation to median demand. Next, we estimated the impact of the module of this measure on the electoral performance of mayors incumbents using a selection model. The result suggests that the median voter model is valid for the case of Brazilian municipalities. Doutorando em Economia

Equalização fiscal e socioeconômica estadual no Brasil : lições canadenses e australianas

“…O efeito de congestionamento consiste em um processo de concentração de pessoas e atividades econômicas em um determinado espaço geográfico. Para o caso dos municípios brasileiros, Mendes (2005) considera o "tamanho ótimo" na ordem dos 80 mil habitantes, levando em conta a menor despesa pública per capita, o que remete às cidades contidas no G100 -sobre o conceito de G100, ver FNP (2020). Assim, o custo de provisão seria maior em municípios muito pequenos ou muito grandes, para os quais a curva de custo tem um formato de U, hipótese possível também para o caso dos estados.…”

“…A equalização nas receitas próprias per capita das províncias permite compensar os custos de provisão dos bens e dos serviços públicos em cada província. O preço (custo) relativo do serviço público é denominado na literatura de tax share, aplicado como a parcela da receita própria na receita total (Mendes, 2005).…”

Ensaios sobre gasto público

“…Por fim, ressaltamos a necessidade também de se avaliar se, no caso brasileiro, as despesas orçamentárias estariam melhor explicadas pelo modelo discutido aqui ou pelo modelo de competição eleitoral de Downs. Menezes et al (2011) apresentou evidências deste modelo para os municípios brasileiros. A competição eleitoral que, segundo o modelo, conduz à satisfação do eleitor mediano poderia ser, no caso em tela, a causa de obtermos resultados bastante significativos para a despesa com Assistência Social.…”

“…modelo de competição eleitoral de Downs, conforme evidenciado porMenezes et al (2011). A competição eleitoral que, segundo o modelo, conduz à satisfação do eleitor mediano poderia ser, no caso em tela, a causa de obtermos resultados bastante significativos para a despesa com Assistência Social.…”