Da fragmentação à articulação: a política nacional de saneamento e seu legado histórico

Abstract

O setor de saneamento no Brasil tem sido palco hegemônico de abordagens tecnocêntricas, restringindo visões globalizantes que vislumbrem a multidimensionalidade do tema e a necessidade de articulações intersetoriais. Parte-se da premissa de que essas dificuldades encontram raízes na história do setor, que impõe seu legado por meio da sua inércia e resiliência. Para desenvolver o argumento, é conceituada a multidimensionalidade do saneamento, como área de conhecimento e setor das políticas públicas. Em seguida, analisa-se o processo de construção da política pública de saneamento do período Lula (2003-2010), buscando uma visão histórica de estruturas e instituições, com base nos processos de negociação relacionados a essa política setorial. Analisa-se o Plano Nacional de Saneamento Básico, como oportunidade para um novo patamar da política setorial, a partir da perspectiva da intersetorialidade. O artigo conclui-se com a tentativa de identificar os principais desafios para uma nova política, em que a intersetorialidade seja seu marco referencial. Palavras-chave: saneamento; intersetorialidade; plano nacional; água; esgotos; política pública. Abstract: Hegemonic techno-centric approaches dominate the water and sanitation sector in Brazil, restricting globalizing visions, the understanding of it multidimensionality and the need for intersectoral links. The premise that these difficulties are rooted in the history of the sector, imposing a legacy through inertia and resilience, guides the analysis performed in the article. To develop the argument, we conceptualize the multidimensionality of water and sanitation subject as an area of knowledge and a sector of the public policies. Then, we analyze the policy reform in the Lula period (2003-2010), based on a historical overview of structures and institutions as well as on negotiation processes related to the sector´s policies. We analyze the Plano Nacional de Saneamento Básico (National Plan of Basic Sanitation) as an opportunity for a higher standard of water and sanitation policy, from the perspective of intersectoral articulations. The article concludes with an attempt to identify the main challenges for a new policy, in which intersectoral articulations would be the main framework. Keywords: intersectoral linkages; national plan; water; sanitation; public policy.

Descentralização Institucional E Gestão De Recursos Hídricos Sob O Enfoque Legal: O Caso Do Comitê Da Bacia Hidrográfica Do Rio Das Velhas, Mg, Brasil

“…Isto se traduziu em processos atropelados de constituição de organismos de bacia, fosse na constituição de comitês e agências de bacia hidrográfica ou mesmo na criação de autarquias, secretarias e afins em todos os níveis da estrutura pública estatal do país. Em relação aos diversos temas associados com a questão da água, tal como o saneamento (REZENDE e HELLER, 2008;BRITO et al, 2012), drenagem (BATISTA e NASCIMENTO, 2002), resíduos sólidos (THEODORO et al, 2013), uso e ocupação do solo etc, acabou por ocorrer a criação de agendas públicas sobrepostas e com desafios legais de difíceis soluções em curto prazo (como na questão da gestão de áreas urbanas, por exemplo - BONTEMPO et al, 2012). E como se verifica tanto na Tabela 1 como na jurisdição pertinente, há uma tendência em se favorecer a gestão ambiental e a gestão hídrica, especificamente, ao nível local, de forma a fortalecer os municípios brasileiros (em número de 5.570 até o início de 2015) a lidarem com o assunto de forma mais corrente.…”

“…Esta se situaria além de uma abordagem tecnocêntrica ou burocratizada (BANCO MUNDIAL, 2003) que se mostra insuficiente para dar conta de uma realidade multifacetada que demanda processos mais democráticos para participação e deliberação (BRITO et al, 2012), direção na qual a gestão institucional busca existir. Ou seja, mesmo que haja todo um conjunto de normatizações não quer dizer que, necessariamente, haverá maior interação entre os atores sociais e institucionais participantes.…”

“…Quer dizer, há uma necessidade de se aprimorar as funções públicas para além do exercício tradicional de poder de atuação do Estado (SWYNGEDOUW, 2005) vista a demanda crescente por uma aplicação de abordagens interdisciplinares como possibilidade de aumento da capacidade de explicação na área (BRITO et al, 2012).…”

Management of public water and sewage services by municipalities in Goiás, GO, Brasil

“…Esse cenário é vivenciado no Brasil desde Planasa de 1971, em que houve um grande investimento em abastecimento de água, deixando a coleta e tratamento de esgoto em segundo plano. Esse plano, fruto de uma política centralizada adotada na época, atendeu aos municípios que aderiram as Companhias Estaduais de Água e Esgoto quanto a investimentos, e excluiu aqueles cuja prestação permaneceu sendo realizada pela Administração Pública Direta do município (Britto et al, 2012).…”

Desempenho das empresas de saneamento básico brasileiras: uma análise dos setores público e privado

“…Isso, devido, principalmente, a uma indefinição institucional gerada pela discordância política sobre a escolha do melhor arranjo institucional para a prestação desse serviço no país (Souza & Costa, 2011) e pelas diferentes demandas relativas a cada uma das realidades presentes no Brasil. A situação hoje é tal que, enquanto alguns municípios já superaram o problema da universalização do fornecimento de água, outros (a maior parte deles) ainda precisam trabalhar para atenuar os efeitos da dívida social acumulada (Britto, Lima, Heller, &Cordeiro, 2012). Isso é reflexo de agendas políticas muito discrepantes.…”