Descentralização Institucional E Gestão De Recursos Hídricos Sob O Enfoque Legal: O Caso Do Comitê Da Bacia Hidrográfica Do Rio Das Velhas, Mg, Brasil

Abstract

RESUMOA pesquisa tem como foco o estudo da gestão institucional de recursos hídricos sob a perspectiva do enfoque legal, uma vez que o modelo de gestão pública participativa, descentralizada e integrada proposto juridicamente no país apresenta problemas e demanda constante avaliação analítica. Para tanto o objeto de estudo é o do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio das Velhas, localizado em Minas Gerais, Brasil, sendo um dos mais antigos do Estado, pioneiro também ao utilizar diversos mecanismos burocráticos e legais de gestão hídrica. O objetivo é identificar as principais restrições e potencialidades para que um comitê de bacia hidrográfica possa atuar atualmente dentro da estrutura institucional e jurídica brasileira existente. Isso é realizado pela utilização da metodologia de triangulação de métodos de pesquisa de base qualitativa (estudo documental, observação participante e de análise de conteúdo de entrevistas com lideranças do segmento hídrico). Os resultados alcançados indicam que há um distanciamento entre o discurso e prática da gestão pública dos recursos hídricos, com a manutenção de diversas assimetrias e poderes e de capacidade de decisão. É concluído assim que as interações institucionais e sociais são fundamentais para que a dimensão legal seja melhor empregada no sistema de gestão de recursos hídricos. Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, dimensão legal, governança, descentralização INSTITUTIONAL DECENTRALIZATION AND WATER MANAGEMENT UNDER THE LEGAL APPROACH: THE RIO DAS VELHAS WATERSHED CASE, MG, BRAZIL ABSTRACTThe research focuses on the study of the institutional management of water resources from the perspective of the legal approach as the model of participatory governance, legal proposed decentralized and integrated in the country has problems and analytical evaluation constant demand. For both the object of study is the Rio das Velhas Watershed Committee, located in Minas Gerais, Brazil, one of the oldest in this state, also pioneer in use of various bureaucratic and legal mechanisms for water management. The goal is to identify the main constraints and potential for a watershed committee can act currently in the existing Brazilian institutional and legal framework. This is accomplished by the use of "triangulation of methods" qualitative research (documents, participant observation and content analysis of interviews with leaders from the water sector). The results indicate that there is a gap between theory and practice of public management of water resources, and the maintenance of various power and * hildelano@yahoo.com

Caracterização Geomorfológica E Ambiental Da Sub-Bacia Hidrográfica Do Rio Riachão – Minas Gerais

“…2) Análise documental: procedimento de coleta, primária e secundária de informações que sejam vinculadas ao objeto de estudo a partir de documentação oficial e/ou formal, direta ou indireta, anteriores e recentes, sob o prisma das políticas públicas e gestão institucional (Theodoro, Nascimento & Heller, 2016 A abordagem metodológica adotada para a pesquisa se configurou na análise morfométrica do sistema de drenagem em microbacias utilizando-se de bases metodológicas definidas por Strahler (1952Strahler ( , 1957, Horton (1945) e Christofoletti (1969Christofoletti ( e 1974, agrupando os diversos dados morfométricos aos seus aspectos lineares, areais e hipsométricos.…”

Análise E Compartimentação Morfométrica De Rede De Drenagem: Um Estudo De Caso Na Serra De Uruburetama – Ce

“…2) Análise documental: procedimento de coleta, primária e secundária de informações que sejam vinculadas ao objeto de estudo a partir de documentação oficial e/ou formal, direta ou indireta, anteriores e recentes, sob o prisma das políticas públicas e gestão institucional (Theodoro, Nascimento & Heller, 2016 Mesmo com a dificuldade de articulação entre todas as entidades na gestão dos recursos hídricos, o município de Niterói apresenta bons indicadores e uma multiplicidade de projetos implementados no gerenciamento das águas superficiais correspondendo as boas práticas, conforme demonstra a tabela 2.…”