Cronologia da luta pela regulação específica para as Ciências Humanas e Sociais da avaliação da ética em pesquisa no Brasil

Abstract

DOCUMENTOCronologia da luta pela regulação específica para as Ciências Humanas e Sociais da avaliação da ética em pesquisa no Brasil

O conceito de risco nas resoluções brasileiras que regulamentam a revisão ética da pesquisa envolvendo seres humanos

“…Desse modo, orienta-se que o pesquisador esteja constantemente atento à ocorrência de riscos e realize as ações e medidas necessárias para a minimização destes, principalmente, em estudos com crianças, adolescentes ou indivíduos com limitação de autonomia (Resolução CNS nº 510, 2016). Na Resolução CNS nº 510/2016, verifica-se que os riscos descritos no protocolo de pesquisa serão classificados em baixo, moderado ou elevado, considerando-se as especificidades de cada projeto, bem como a conceituação descrita em normativa específica (Duarte, 2017;Silva & Portela, 2017). A análise dos protocolos das CHS, portanto, será condicionado pela adequação entre a classificação dos riscos e os níveis de precaução e proteção do participante (Resolução CNS nº 510, 2016).…”

“…Nesse sentido, infere-se que as Resoluções CNS nº 1/1988, Nº 196/1996 e nº 466/2012 mantém a necessidade do registro por escrito do CLE através do TCLE. Todavia, a Resolução CNS nº 510/2016, ao reconhecer as especificidades da pesquisa nas CHS, possibilita o registro do CLE em variados formatos ou mídias (Duarte, 2017;Mainardes, 2017).…”

“…Por fim, cabe mencionar que as Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016 preveem que a classificação e a mensuração dos riscos nos estudos com participantes serão detalhadas e regulamentadas em uma resolução específica, elaborada e publicada pelo CNS (Duarte, 2017;Mainardes, 2017;Silva & Portela, 2017;Witiuk, França, Krüger, & Guebert, 2018). Contudo, constata-se que, até o presente momento, essa riscos resolução não foi publicada e o processo de hierarquização dos possíveis é fundamentado por critérios próprios e estabelecidos pelos pesquisadores e/ou pelos CEPs.…”

Cuidados éticos na pesquisa social: entre normas e reflexões críticas

“…Discutiremos brevemente esse protocolo, a fim de refletir sobre seu sentido, mas também sobre os entraves que ele impõe para o início das pesquisas acadêmicas. Diversos autores têm questionado o excesso de burocratização do protocolo a ser cumprido e submetido à Plataforma Brasil (Harayama 2014;Duarte 2015Duarte , 2017Barbosa et al 2014). Esse excesso de burocratização atingiu de modo desproporcional pesquisadores no campo das Ciências Humanas e Sociais, sobretudo pela organização do sistema de regulamentação ética em torno do biocentrismo e pela falta de reconhecimento das especificidades metodológicas e éticas dessas áreas (Duarte 2014).…”

“…Diversos autores têm questionado o excesso de burocratização do protocolo a ser cumprido e submetido à Plataforma Brasil (Harayama 2014;Duarte 2015Duarte , 2017Barbosa et al 2014). Esse excesso de burocratização atingiu de modo desproporcional pesquisadores no campo das Ciências Humanas e Sociais, sobretudo pela organização do sistema de regulamentação ética em torno do biocentrismo e pela falta de reconhecimento das especificidades metodológicas e éticas dessas áreas (Duarte 2014). Nesse sentido, é importante notar que Luiz Fernando Dias Duarte (2017) registra a cronologia dos esforços processuais de pesquisadores para que o Sistema CEP/ Conep passasse a integrar no escopo de sua regulamentação ética considerações a partir de perspectivas não bio-médicas.…”