Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar

Schottz, Vanessa; Cintrão, Rosângela Pezza; Santos, Rosilene Mendes dos

doi:10.3395/vd.v2i4.461

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“…A RDC nº 49/2013, surgiu após ser submetida à consulta pública em 29 de outubro de 2013, durante Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (VI SIMBRAVISA), através do Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (PIPSS), que objetiva a integração das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) aos empreendimentos administrados pela população de menor renda e que possuem maior dificuldade para formalização de suas atividades econômicas (SCHOTTZ, CINTRÃO, SANTOS, 2014).…”

Section: Debates Entre Vigilância Sanitária E Produção Artesanal: Barreiras Para a Legalização De Alimentos De Produção Artesanal Diante unclassified

“…A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), ao longo das duas últimas décadas, vem ganhando progressiva relevância na agenda pública ao incorporar os princípios do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e da soberania alimentar. Neste âmbito, um dos avanços trazidos pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) refere-se ao fortalecimento da agricultura familiar e a reconexão entre a produção e consumo (SCHOTTZ; CINTRÃO;SANTOS, 2015).…”

Section: Introductionunclassified

“…Todavia, este segmento de produção de alimentos, que possui destacável importância econômica e social para a SAN, convive com bloqueios no acesso aos mercados formal e institucional (especialmente PAA e PNAE), devido à dificuldade de adequação às normas sanitárias vigentes, não compatíveis com a realidade vivenciada (SCHOTTZ;CINTRÃO;SANTOS, 2014;TRICHES, SCHNEIDER, 2010a).…”

Section: Introductionunclassified

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Rural

2019

Exten. Rur.

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Section: Debates Entre Vigilância Sanitária E Produção Artesanal: Barreiras Para a Legalização De Alimentos De Produção Artesanal Diante unclassified

Section: Introductionunclassified

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Rural

2019

Exten. Rur.

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“…De todo modo, ao mesmo tempo em que se reconhece a importância do protagonismo dos produtores em toda a cadeia, inclusive na tomada de decisão relativa à regularização, também é preciso reconhecer a inadequação do ambiente institucional que regra o processamento de alimentos quando se trata de empreendimentos de menor escala, familiares, comunitários e com características artesanais (Noleto 2016, Schotz et al 2014. Esse tema representa um dos gargalos para a consolidação das cadeias e tem sido amplamente debatido por organizações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade no Brasil, as quais apontam a necessidade de adequações na legislação sanitária e/ou na formação e na prática dos fiscais sanitários no sentido de uma postura orientadora e capaz de imprimir aos empreendimentos familiares, comunitários e associativos interpretações das normativas vigentes adequadas aos seus contextos produtivos.…”

Section: Considerações Finaisunclassified

Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade no Sul do Brasil: Valorização de Frutas Nativas da Mata Atlântica no Contexto do Trabalho com Agroecologia

et al. 2018

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This manuscript discusses the concept of socio-biodiversity product chains, identifying defining elements and threats present in the consolidation of these socio-productive arrangements. Based on these understandings, it describes analytically the ongoing experiences in Southern Brazil involving the construction of chains of native fruits from the Atlantic Forest, especially carried out by actors identified with the agroecological field and socio-environmentalism. The methodology used is based on bibliographical review and initial systematization of field data from a qualitative research developed in the states of Santa Catarina and Rio Grande do Sul. As a result, a description of the current organizational environment of these chains is made, as well as a systematization of socio-productive aspects, involving products, markets, bottlenecks and implications of such arrangements in income alternatives for farming families, environmental conservation and improvements in food and nutrition for farmers and consumers in the regions involved. The chains of juçara açaí and other native fruits (such as butiá, guabiroba and araçá) have different behaviors and, even in a preliminar way (since it is an ongoing research), different threats and challenges can be perceived for each of these fruits, including potential reduction in the protagonism of family farmers and extractivist in the chain of juçara açaí. The importance of the continuity of promotion actions is reinforced, both in the form of direct investments in the associative and family endeavors, as in the actions of social organization and qualification of the different stages of the chain promoted by the rural extension compromised with the principles of agroecology, solidarity economy, and food and nutritional security.

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“…Utilizou-se também o Codex Alimentarius na metodologia do trabalho, embora se reconheça as limitações deste para tal aplicação. O Codex é uma norma alimentar adotada internacionalmente, coordenada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS), tomada como parâmetro principalmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para arbitrar ocorrências no âmbito do comércio mundial, onde os alimentos percorrem circuitos longos de comercialização, 23 situação diferenciada da realidade dos BA, objeto deste trabalho.…”

Section: O Alimento Seguro Nos Bancos De Alimentos Em Prol Da Sanunclassified

Manual De Boas Práticas Para Bancos De Alimentos: A Perspectiva De Uma Nova Construção

Paula

Assis

Ribeiro

et al. 2017

DEMETRA

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ResumoOs Bancos de Alimentos (BA) são os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) mais importantes para o combate ao desperdício de alimentos em todo o país. Atualmente, existem 214 BA em operacionalização no Brasil. Os alimentos recebidos pelos Bancos frequentemente não possuem valor comercial, no entanto, encontram-se próprios para o consumo. As Boas Práticas, por sua vez, tornam-se elementos essenciais para garantir a qualidade dos produtos recebidos e doados pelos BA. O Manual de Boas Práticas (MBP) norteia a implantação das Boas Práticas e auxilia na sua manutenção. Considerando a importância do MBP para a promoção da SAN dos beneficiários receptores, assim como a inexistência de literatura específica para o setor, o presente artigo objetivou apresentar uma proposta de Roteiro de MBP com olhar ampliado para aplicação nos BA. A sistematização da proposta segue uma adaptação de MBP utilizado para serviços de alimentação e marcos normativos referentes às Boas Práticas em âmbito nacional e internacional. O Roteiro foi composto por dez itens, que são detalhados, relacionados com os marcos normativos, e abordam, além dos controles de qualidade normalmente observados para os serviços de alimentação, artigos peculiares aos BA. Por fim, é importante destacar que o MBP deve ser desenvolvido de acordo com cada realidade. Ressalta-se ainda que o roteiro por si só não promove a SAN dos beneficiários receptores, pois existe a necessidade de executar sistematicamente o que está descrito e/ou realizar adaptações para garantir o controle de qualidade dos alimentos. Palavras-chave:Segurança Alimentar e Nutricional. Controle de Qualidade. Qualidade dos Alimentos. Manuais.

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Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar

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Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade no Sul do Brasil: Valorização de Frutas Nativas da Mata Atlântica no Contexto do Trabalho com Agroecologia

Manual De Boas Práticas Para Bancos De Alimentos: A Perspectiva De Uma Nova Construção

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