Control and Public Management Performance in Brazil: Challenges for Coordination

Nem Indicação Política, Nem Cooperação: A Importância da Autonomia do TCU no Controle de Recursos Públicos Federais Transferidos aos Municípios

“…Parte do debate compartilha o argumento segundo o qual aprimorar a performance individual de órgãos de controle não seria suficiente para alcançar uma responsabilização mais efetiva 7 . Ao contrário,seria necessário melhorar a cooperação entre as instituições responsáveis pelas diversas fases do processo de accountability (Filgueiras e Aranha, 2016; Olivieri et al, 2015;Santiso, 2007Santiso, , 2015Taylor e Buranelli, 2007). Trabalhos que buscaram analisar a interação entre instituições de controle financeiro e a administração pública também trouxeram evidências promissoras de que a cooperação poderia não apenas melhorar o processo de controle, mas também a qualidade da gestão pública, na medida em que gera informações sobre a implementação de novas políticas aos órgãos de controle e incentiva gestores públicos a adotar rotinas para apoiar inspeções (Olivieri et al, 2013).…”

“…Embora as evidências sugiram que diálogos informais entre controladores e controlados favorecem o aprendizado organizacional, ainda cabe indagar se iniciativas formais de cooperação institucional contribuem para a efetividade das fases de fiscalização e de apreciação das contas públicas. Inclusive, especialistas identificaram o crescimento de iniciativas formais de cooperação, por meio das quais instituições políticas e burocráticas demandam auditorias ao TCU quando se deparam com suspeitas de irregularidade (Olivieri et al, 2015) 8 . Entretanto, existe uma importante implicação teórica: dado que as instituições de controle possuem recursos limitados, priorizar seus esforços em iniciativas formais de cooperação institucional poderia acarretar o custo de diminuir o número de iniciativas autônomas e exclusivas.…”

Custos e interesses: o viés político de instituições anticorrupção independentes

“…É possível que, em vez de atuarem com maior imparcialidade, lideranças de origem técnica sejam mais punitivas se comparados às lideranças indicadas politicamente, estas últimas mais conscientes das dificuldades enfrentadas pela administração pública. Não se deve perder de vista que no Brasil administradores públicos têm acusado agentes anticorrupção de impor controles excessivos sobre erros administrativos de baixa relevância (Olivieri et al, 2015). Como será discutido nos capítulos 2 e 4, para saber se instituições anticorrupção atuam com viés político, devemos comparar como grupos distintos de jurisdicionados são controlados.…”

Tribunal de contas da união: regras institucionais e fatores políticos na explicação de seu desempenho

“…Como será apresentado no terceiro capítulo, além do próprio TCU, fiscalizações também são provocadas por denúncias, solicitações do Congresso Nacional e por representação de outras instituições públicas. (Olivieri et al, 2015).…”

“…Apesar de reconhecer o progresso das ações empreendidas pelos órgãos de controle e, inclusive, identificar efeitos positivos sobre a administração pública (Olivieri et al, 2015), o aperfeiçoamento do sistema de accountability dependeria da coordenação entre as instituições.…”