O estudo das nomeações para os cargos de direção do Banco Central do Brasil, pela análise de redes sociais, permite compreender aspectos fundamentais do sistema político-administrativo brasileiro. A escolha dos dirigentes públicos afeta a governabilidade e a governança do país. A troca entre cargos e o apoio parlamentar podem garantir a estabilidade do governo, mas também podem reduzir o controle do Presidente da República sobre a burocracia e sobre a direção das políticas públicas. A análise de redes sociais permite a construção dos critérios de escolha dos dirigentes públicos, revela novos padrões de interface entre Estado e sociedade e ilumina o estudo da accountability entre dirigentes públicos e a burocracia e entre governo e sociedade.
Su m á r i o : 1. Democracia, governo e burocracia em Max Weber; 2. A relação entre política e burocracia no Brasil e nos EUA; 3. O controle dos políticos sobre a burocracia. Su m m a ry : 1. Democracy, government and bureaucracy in Max Weber; 2. The relationship between politics and bureaucracy in Brazil and the U.S; 3. The control of politicians over the bureaucracy. P a l a v r a Sc h a v e : burocracia; controles democráticos; controle político da burocracia. Ke y w o r d S : bureaucracy; democratic controls; political control over bureaucracy.O artigo revisa a literatura sobre os temas da relação entre política e burocracia e dos controles democráticos sobre a burocracia analisando três conjuntos de obras: a produção weberiana sobre a relação entre governo e burocracia, a literatura norteamericana e a produção nacional. A obra weberiana nos permite estabelecer com precisão as características centrais da burocracia moderna, seu papel no governo democrático contemporâneo e a necessidade do controle dos políticos sobre a burocracia. O debate norte-americano, por sua vez, explicita a ausência, no Brasil, de discussão sobre a relação entre política e burocracia na perspectiva democrática. A despeito desta ausência, analisamos a literatura nacional contemporânea com o objetivo de traçar um panorama da situação dos controles sobre a burocracia no Brasil e compreender, ainda que de forma incipiente, como funcionam os mecanismos de controle, em especial a nomeação, o orçamento, a legislação e o monitoramento. Political controls over the bureaucracyThe article reviews the literature on the themes of the relationship between politics and bureaucracy and democratic control over the bureaucracy by analyzing three
O trabalho visa analisar a múltipla atuação da Controladoria Geral da União (CGU) dentro de nosso sistema político. Inicialmente centralizando o controle interno da Administração Pública Federal, recentemente esse órgão -além da defesa da legalidade nos procedimentos de controle, abarcando funções como o combate à corrupção, o monitoramento das políticas públicas e a promoção da transparência -tem, como aspecto mais inovador, desempenhado um importante papel na mobilização da sociedade civil, capacitando-a para o exercício da função de controle social dos governantes. Assim, o texto argumenta que a atuação desse órgão representa mais uma experiência na história política do país em que aparatos burocráticos do Estado atuam com grande protagonismo. Mas cabe frisar sua novidade, advinda do novo contexto democrático, que é exatamente a combinação da indução estatal com uma forte articulação com a sociedade.ABSTRACT The study aims to examine the multiple actions of the Controladoria Geral da União (CGU) within our political system. Initially centralizing the internal control of the Federal Government, recently this body, in addition to defending the legality of the procedures for control, expanded its scope to other functions such as combating corruption, the monitoring of public policies, the promotion of transparency and, as an aspect more innovative, have played an important role in mobilizing civil society, enabling it to exercise the function of social control of the rulers. Thus, the text argues that the role of this organ is more experience in the political history of the country in which the bureaucratic apparatus of the state act with great leadership. But we should emphasize its novelty, arising out of the new democratic context, which is exactly the combination of induction state with a strong connection with society.
This article examines the contribution of transport infrastructure to the regional convergence in Spain for the period 1980-2008. Spatial econometric techniques are employed to decompose the direct, indirect and total effects of roads, railways, ports and airports. In addition, the analysis is complemented by estimating the determinants of the regional allocation of transport investments. Evidence confirms the presence of absolute and conditional convergence.However, only roads appear to have an impact on this convergence process. It is also understood that the main driver of transport investments has been the equalization of the infrastructure endowment between the different Spanish regions. The reduction of inequalities between regions in terms of road provision could explain the positive contribution of roads to the process of regional convergence in Spain.
Este trabalho analisou a primeira experiência de consórcios verticais na saúde, a do Ceará, Brasil, para compreender sua implantação. No campo teórico, o artigo dialoga com os estudos sobre o papel do governo estadual no federalismo e a cooperação intergovernamental na saúde. Realizou-se um estudo de natureza qualitativa mediante entrevistas com gestores vinculados aos consórcios nos níveis municipal, regional e estadual, além de análise documental e bibliográfica. Os resultados apontam que o processo de implantação dos consórcios foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido, no primeiro momento, de maneira centralizada. Uma relação de coordenação se estabelece com a definição do desenho institucional do arranjo. Identificaram-se quatro fatores que favorecem a cooperação vertical no estado: (i) a trajetória da política de saúde do Ceará; (ii) a atuação do governo estadual como ente coordenador do processo de regionalização; (iii) a existência de empreendedores políticos e coesão entre a burocracia; e (iv) a sobreposição entre o desenho institucional dos consórcios e a estrutura decisória do SUS. Os consórcios verticais constituem um passo adiante na superação dos efeitos negativos da descentralização.
Este artigo explora o tema da relação entre regulação e federalismo, a partir do estudo da descentralização das atividades de regulação e fiscalização na área de energia elétrica no Brasil. O artigo faz um balanço descritivo da criação das agências nos níveis estadual e municipal, destacando o grande número de agên-cias criadas a partir de 1997, e analisa os principais estudos sobre a origem e as características desse processo. A disputa entre União e estados sobre a criação da figura da descentralização das atividades de regulação e fiscalização foi aspecto central do processo de elaboração da lei de criação da Aneel. O artigo mostra o papel dessa disputa na formatação do desenho institucional da Aneel e afirma que ela se caracteriza como um dos fatores explicativos da gênese e da governança das agências reguladoras no Brasil, em especial na área de energia elétrica. A partir de um balanço das atividades descentralizadas de regulação e * Artigo recebido em fev. e aceito em maio 2006. ** Doutoranda em administração pública e governo pela Eaesp/FGV, mestre em ciência política pela FFLCH/USP.
Resumo Este trabalho analisa a implementação de programas federais de educação nos municípios por meio da análise estruturada de textos dos relatórios de fiscalização da CGU do ano de 2014. Estudos sobre gestão e corrupção nos municípios compõem o referencial teórico. O objetivo é analisar os problemas que afetam a gestão de programas federais em municípios. A principal conclusão aponta que é preciso aumentar a atenção de pesquisadores e gestores para questões relativas à qualidade da gestão municipal, pois elas afetam mais frequentemente a implementação das políticas do que problemas de corrupção
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