Condições para avaliação de resultados em políticas públicas: um debate sobre o papel da institucionalidade

Abstract

<jats:p>Abstract The goals of this analysis are (i) to offer elements of reflection to the actors who design and implement public policies; (ii) to keep the debate on outcomes evaluation alight; (iii) to contribute toward integrating the debate on evaluation to the complexity of actions in the public sector. This theoretical essay researched works published on the subject from 1979 to 2019. The investigation of the approaches offered by the selected authors allowed identifying variables that are relevant to the analysis of public policies. The variables are expressed in the influences of institutional trajectories, actors, and organizational context. The analysis brings the following concluions: (i) the link between institutionality and the capacity to conduct results evaluations in public policies deserves attention in future studies; (ii) the debate on the topic can be strengthened by analyses that consider not only the decisions adopted, but also the rules, norms and strategies that define the political-institutional scene in which public policies are implemented.</jats:p>

Estrutura institucional na avaliação e monitoramento de políticas públicas: uma análise nos países do MERCOSUL

“…Assim, o propósito das instituições de AMPP deve estar orientado à provisão de informações úteis e confiáveis sobre resultados, impactos e falhas na implementação de políticas, tanto para os tomadores de decisão, quanto para cidadãos e sociedade civil envolvida no processo político. Como assinalam Queiroz et al (2020), os resultados obtidos pelas políticas e programas públicos dependem, muitas vezes, das formas e variedades institucionais que permeiam seu processo de desenvolvimento.…”