Estrutura institucional na avaliação e monitoramento de políticas públicas: uma análise nos países do MERCOSUL

Abstract

O presente artigo procura analisar a institucionalidade do sistema avaliação e monitoramento de políticas públicas (AMPP) nos países do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Especificamente, interessa descrever a estrutura institucional vigente para detectar a possível convergência, heterogeneidade e limitações dos distintos arranjos institucionais de AMPP nos países analisados. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza o procedimento de análise de conteúdo para estimar um indicador de institucionalização. O estudo utiliza como fonte de dados as principais legislações nacionais, normativas, planos e diretrizes de política pública vigentes, assim como dados secundários e relatórios de organizações internacionais. Considera-se que, um sistema nacional de avaliação e monitoramento consolidado e unificado, pode impactar positivamente na performance das políticas públicas. Os principais resultados da análise mostram que existe heterogeneidade na institucionalidade de AMPP dos países, e quando comparados, o sistema nacional do Brasil apresenta o maior nível (alto), seguido da Argentina e Uruguai (médio) e por último Paraguai (baixo). Por fim, os países coincidem na ausência de uma política nacional de avaliação e monitoramento ampla e unificada, assim como na falta de uma agência nacional/federal que coordene o sistema nacional de AMPP.