O presente artigo procura analisar a institucionalidade do sistema avaliação e monitoramento de políticas públicas (AMPP) nos países do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Especificamente, interessa descrever a estrutura institucional vigente para detectar a possível convergência, heterogeneidade e limitações dos distintos arranjos institucionais de AMPP nos países analisados. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza o procedimento de análise de conteúdo para estimar um indicador de institucionalização. O estudo utiliza como fonte de dados as principais legislações nacionais, normativas, planos e diretrizes de política pública vigentes, assim como dados secundários e relatórios de organizações internacionais. Considera-se que, um sistema nacional de avaliação e monitoramento consolidado e unificado, pode impactar positivamente na performance das políticas públicas. Os principais resultados da análise mostram que existe heterogeneidade na institucionalidade de AMPP dos países, e quando comparados, o sistema nacional do Brasil apresenta o maior nível (alto), seguido da Argentina e Uruguai (médio) e por último Paraguai (baixo). Por fim, os países coincidem na ausência de uma política nacional de avaliação e monitoramento ampla e unificada, assim como na falta de uma agência nacional/federal que coordene o sistema nacional de AMPP.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.