Categorizando Usuários “Fáceis” e “Difíceis”: Práticas Cotidianas de Implementação de Políticas Públicas e a Produção de Diferenças Sociais

Abstract

RESUMO Este artigo aborda como as práticas cotidianas de agentes envolvidos em processos de implementação de políticas públicas se entrelaçam com a produção da diferenciação social dos públicos atendidos. Parte-se de uma sistematização de perspectivas analíticas presentes no debate internacional sobre implementação de políticas públicas que, então, são colocadas em diálogo com o estudo empírico da implementação da Estratégia Saúde da Família no município de São Paulo, com foco na atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. Revela como as diferenças sociais penetram o mundo das políticas públicas por meio da centralidade de práticas de categorização e julgamento dos usuários dos serviços. Essas práticas constituem um esforço de delimitação de fronteiras simbólicas que permite aos agentes operarem uma segmentação não oficial do público atendido, classificando-os entre usuários “fáceis” e “difíceis”. Os achados indicam que a diferenciação social produzida mescla elementos de natureza funcional com elementos morais associados a uma avaliação sobre a (in)adequação do comportamento dos usuários, com potenciais implicações para dinâmicas mais amplas de reprodução de desigualdades sociais.

Correlação entre Suporte Social Percebido e Conflito Trabalho-Família em Agentes Comunitários de Saúde

“…Entretanto, nem só a experimentação do sofrimento caracteriza o dia a dia desses profissionais. Em diversos estudos, na maioria qualitativos, os ACS expressam, por meio de suas falas, vivências de prazer pelo reconhecimento da comunidade, bem como mediante as demonstrações de apreço, carinho e gratidão dos usuários pelo ofício efetivado (Lotta & Pires, 2020).…”

A Discricionariedade como um Pressuposto da Implementação de Políticas Públicas: um Ensaio Teórico

“…Sobre isso, importa caracterizar a discricionariedade na implementação de políticas públicas como pressuposto -abordado, por exemplo, como aspecto inevitável (Maynard-Moody & Musheno, 2003) ou incontornável (P. A. Sabatier, 1986) -, diferenciando-a da ação discricionária, aquela que decorre de sua existência e já abordada por autores consagrados da área (Lipsky, 2010;G. S. Lotta & Pires, 2020;Maynard-Moody et al, 1990).…”

Fatores intervenientes na aquisição municipal de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar

“…Figura 1. Dados de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar: aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar (%) Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação A coleta de dados consistiu na realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave dos dois municípios, cuja escolha seguiu a estratégia de seleção estratificada não randômica, na qual o pesquisador identifica subcategorias relevantes para o estudo e, dessa forma, assegura a diversidade dos respondentes levando-se em conta essas características (Lotta & Pires, 2020). Foram feitas 11 entrevistas -seis em Bonfinópolis e cinco em Brasilândia -, indicadas no Tabela 1, que dão concretude e vivacidade aos processos analisados.…”