A Discricionariedade como um Pressuposto da Implementação de Políticas Públicas: um Ensaio Teórico

Abstract

Objetivo da pesquisa: o objetivo do ensaio é desenvolver proposições teóricas sobre a implementação de políticas públicas. Enquadramento teórico: o estudo fundamenta-se na literatura sobre os fatores influenciadores da ação dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas. Resultados: A primeira proposição defende que a discricionariedade, mais que um fator influenciador, é um pressuposto da implementação. Outra proposição deriva da percepção de que a ação da implementação das políticas públicas influencia de formas distintas os princípios que a regem — núcleo estável — e seus fatores intercontextuais — núcleo dinâmico. A última proposição sustenta que deve existir um esforço de parte dos policymakers em reconhecer a influência e conhecer os fatores que influenciam a forma como a burocracia de nível de rua implementa determinada política pública. Como resultado, o framework normativo original da política pública possuiria maior aderência à realidade observada nos contextos em que a política pública é implementada, além de trazer para o bojo da política pública a consideração da multidimensionalidade como característica basilar da burocracia de nível de rua. Adicionalmente, apresenta-se um modelo integrativo de dimensões e categorias sobre o tema. Originalidade: apresenta a discricionariedade como um pressuposto ao se estudar os fatores influenciadores da ação dos burocratas de nível de rua, diferenciando-a da ação discricionária. Além disso, o modelo proposto busca avançar no debate sobre a dinâmica existente entre a formulação e implementação de políticas públicas. Contribuições teóricas e práticas: do ponto de vista teórico, o conteúdo do ensaio suscita argumentos que contribuem qualitativamente na área de pesquisa. De uma perspectiva prática, fornece um modelo que pode servir de parâmetro para novos estudos e apresenta proposições que podem ser testadas em pesquisas empíricas futuras. PALAVRAS-CHAVE: Burocracia de Nível de Rua, Fatores influenciadores da ação, Framework normativo, Dimensões e categorias.