Características da estrutura organizacional dos clubes de futebol brasileiros: o que dizem os estatutos?

Abstract

47Este estudo objetiva identificar as características da estrutura organizacional dos clubes profissionais de futebol no Brasil. A análise de conteúdo nos estatutos sociais de 17 clubes da "Série A" do Campeonato Brasileiro de 2016 identificou os órgãos e as funções atribuídas a cada um nos estatutos. Os órgãos presentes em todos os clubes são Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo. O desenho dos estatutos leva à interpretação de que o Conselho Deliberativo, pelas suas atribuições, tem influência sobre os demais órgãos, apesar de a Assembleia Geral ser mencionada como 'soberana'. Os estatutos são omissos a respeito da responsabilidade financeira que prejudique o patrimônio, e também, sobre a definição da remuneração da Diretoria. Os estatutos, também, são omissos quanto ao estabelecimento da responsabilidade financeira, seja presente ou futura. Como implicações, as omissões ou lacunas estatutárias potencializam conflitos e podem afetar a interação de gestores, dirigentes e torcedores, prejudicando a gestão e a governança dos clubes brasileiros. INTRODUÇÃOClubes de futebol, enquanto organizações sociais, iniciaram o processo de profissionalização na Europa na década de 1990. A finalidade era melhorar o desempenho esportivo, transformando a organização em clubeempresa com lógica de mercado, o que profissionalizaria o esporte e promoveria o equilíbrio entre desempenho esportivo e financeiro.

Gestão De Clubes De Futebol No Brasil: Uma Análise Comparativa Entre Os Modelos Clube-Empresa E Associativo

“…Além disso, de acordo com Oliveira (2017), os estatutos dos clubes brasileiros não definem de maneira clara as responsabilidades em relação a contratação de jogadores e comissão técnica, o que possibilita que os profissionais em questão não se responsabilizem por decisões precipitadas ou controversas, como demissões recorrentes sem avaliações criteriosas do trabalho, pois não há fiscalização nem protocolos que delimitem as atuações e deleguem a governança (conceito-chave dos melhores modelos corporativos). O "cartola", profissional pouco qualificado que resolvia as questões da maneira mais oportuna, ainda é um arquétipo amplamente comum no contexto futebolístico nacional.…”

O futebol como meio campo para a política: o jogo além das quatro linhas

“…A gestão dos clubes brasileiros ainda não é totalmente profissionalizada e/ou empresarial, como em parte da Europa e Estados Unidos. Desde a Lei Zico, passando pela Lei Pelé até o PROFUT -Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, a questão vem sendo pautada no Congresso e, com forte articulação da chamada Bancada da Bola, as leis aprovadas não alteraram significativamente a estrutura organizacional dos clubes (Freitas Junior & Hirata, 2014;Oliveira et al, 2018) 13 . Além disso, cumpre ressaltar: Depreende-se dos resultados que a Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberações do clube para assuntos específicos, contudo, como sua finalidade é limitada, o Conselho Deliberativo se torna o principal órgão de atuação interna do clube, com poder de deliberação sobre todos os assuntos relevantes [...] Como principais achados têm-se as omissões estatutárias capazes de instaurar diversos conflitos de interesses entre órgãos sociais e conselheiros/diretores, em que as questões políticas tendem a se sobressair [...] Embora, todos os órgãos da estrutura organizacional dos clubes tenham a competência de discutir as alterações no Estatuto Social, órgãos políticos como o Conselho Deliberativo e Consultivo, exercem influência sobre os demais, de forma que suas exigências podem se sobrepor (Oliveira et al, 2018, pp.…”

Qualidade da auditoria no futebol e seus reflexos no valor das marcas dos clubes brasileiros

“…Esta motivação parece estar alinhada ao relato de Rezende e Dalmácio (2015) de que as práticas de gestão no âmbito do futebol são caracterizadas por atos de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos ou, ao menos, por condutas inecientes (Oliveira et al, 2017).…”

“…Percebe-se que a qualidade da auditoria -aqui representada pelo tempo de permanência e pelo rodízio das rmas-surge como importante característica na determinação de valor dos clubes de futebol por meio da conabilidade gerada nas demonstrações contábeis por eles reportadas, inclusive, quando tais clubes são caracterizados como entidades sem ns lucrativos (Silva & Carvalho, 2009). Isto ratica-se, considerando as decientes gestões nos clubes de futebol (Oliveira et al, 2017), e o fato de que a auditoria é um dos elementos capazes de reduzir a assimetria informacional e o problema de agência no futebol (Rezende & Dalmácio, 2015).…”

“…Justica-se tal objetivo diante da importância das informações contábeis para os sócios-torcedores no processo de avaliação do desempenho econômico-nanceiro dos clubes de futebol (Moreira, Firmino, Silva & Silva, 2013) e da maior conança nos reportes das demonstrações contábeis devidamente auditadas (Kaveski & Cunha, 2016), em especial quando há evidências de qualidade da auditoria (Defond & Zhang, 2014). Estes fatos, associados aos rotineiros hábitos de má gestão em clubes de futebol (Rezende & Dalmácio, 2015;Oliveira, Borba, Ferreira & Lunkes, 2017), sugerem que a auditoria de qualidade pode ser ainda mais relevante na determinação do valor de mercado em se tratando de clubes de futebol.…”