Bioética e Biodireito: Reflexões à Luz do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana

Abstract

Resumo. Descrever a inter-relação entre Bioética e Biodireito, considerando sua importância como parâmetro referencial para o legislador brasileiro na regulamentação das questões biotecnológicas. Trata-se de pesquisa qualitativa, baseada em um estudo descritivo analítico documental. Devido aos temas relacionados com os avanços tecnológicos serem recentes na literatura jurídica, e pelo fato de muitos deles carecerem de regulamentação legal específica, demandam uma apreciação científica e ética, que precisa ser precedida de um debate acerca dos princípios que devem servir de parâmetros referenciais para o legislador. Reafirma-se a necessidade da intervenção do direito para regular as questões Bioéticas de forma legítima e suficiente, impondo limites e freios à atuação da biotecnologia, à luz de valores intrinsecamente humanos.Palavras-chave: Bioética; Biodireito; Dignidade humana. Abstract.To describe the interrelationship between bioethics and biolaw, considering its importance as a reference parameter for the Brazilian legislator in the regulation of biotechnological issues. This is a qualitative study, based on a descriptive analytical documentary. Issues related to technological advances are recent in the legal literature and

Guarda compartilhada à luz da bioética e do biodireito

“…Por sua vez, as reflexões no âmbito do biodireito também são complexas, pois dialogam com campos do conhecimento heterogêneos, tais como a saúde e o direito 4,8 . Desta forma, segundo Brito e Ventura 10 , o biodireito é uma forma de fazer com que a bioética tenha eficácia, pois ele tem força para incidir sobre a realidade, exercendo uma função indicadora de procedimentos apropriados para que as decisões judiciais tenham as melhores chances de sanar ou minimizar os problemas advindos dos conflitos familiares, especialmente quando se trata do bem-estar dos menores de idade.…”

O biodireito e o COVID-19 no contexto jurí­dico brasileiro

“…No ramo das ciências jurídicas, o biodireito tem por objetivo cuidar de normas reguladoras a respeito do comportamento do ser humano diante dos avanços das ciências biológicas e das ciências da saúde. Nesse contexto, a bioética vem exercer seu papel fundamental de aproximação das ciências humanas às ciências biológicas, e o biodireito, por meio do princípio da cooperação, vem exercer a contribuição jurídica para o progresso e para a proteção da vida [4].…”