Bioética e Biodireito: da Doação ao Transplante de Órgãos

Abstract

Resumo: Descrever a relação entre bioética, biodireito e o processo doação e transplante de órgãos no Brasil, considerando a complexidade desta temática que é responsável pela manutenção da qualidade de vida daqueles que aguardam por um novo órgão. Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo. O Brasil possui hoje o maior programa público de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, sendo as diretrizes da politica nacional de transplantes pautadas pela gratuidade da doação, beneficência em relação aos receptores e na não maleficência em relação aos doadores vivos, conforme os princípios norteadores da teoria principialista da bioética. O conhecimento da legislação por parte dos profissionais que atuam na área pode levar a transformações positivas no atual cenário brasileiro em que a maior barreira para a efetivação da doação de órgãos e tecidos é a recusa familiar. Nessa perspectiva, além do conhecimento técnico-científico-biológico, é preciso compreender a legislação vigente levando em consideração os princípios éticos, bioéticos e do biodireito de modo a assegurarem aos agentes envolvidos seus direitos fundamentais e o exercício pleno de sua dignidade humana. Palavras-chave:Bioética; Biodireito; Doação dirigida de tecidos; Transplante; Morte encefálica.Abstract: To describe the relationship between bioethics, biolaw and the organ donation and transplantation process in Brazil, considering the complexity of this issue which is responsible for the life quality of those who are waiting for a new organ. This is a qualitative, descriptive study. Nowadays, Brazil has the largest public program of organ and tissue transplant worldwide, and the guidelines of the national policy of guided transplants by the gratuity of the donation, charity in relation to recipients and non-maleficence in relation to

Doação de órgãos e tecidos em hospital público de Pernambuco

“…Another important factor is fear that the body of the deceased will be deformed by organ removal http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422020281368 procedures, the result of lack of information about the process and poor support to the family who have just lost a loved one and are grieving 20 . However, it is important to note that Brazilian legislation obliges transplant teams to adequately reconstruct the donor's body to hand it over to relatives or legal guardians 21 .…”