Base Nacional Comum Curricular e novo ensino médio

Abstract

Este artigo apresenta resultados parciais de pesquisa de cunho documental-bibliográfico, dedicada à compreensão dos pormenores da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Novo Ensino Médio (NEM) em diálogo com os aspectos histórico-estruturantes da educação brasileira. Assume a máxima importância a mediação da categoria capitalismo dependente, aqui nos termos de Florestan Fernandes, sobretudo para entender a unidade dos aspectos educacionais, econômicos, políticos, sociais e ideológicos, presentes e passados, da formação econômico-social brasileira. Com o aporte de compreensões buscadas no arcabouço teórico deixado pelo sociólogo brasileiro, tais como aquelas referentes à especificidade da revolução burguesa no Brasil e das contradições erigidas no seio do capitalismo dependente, argumenta-se que a BNCC e o NEM apresentam traços comuns às diversas reformas e medidas de contrarreforma alavancadas pela burguesia brasileira ao longo da nossa história, sobretudo em momentos de crise. Conclui-se que, a despeito das particularidades obscurantistas da conjuntura atual, a mesma reflete em todos os âmbitos a revitalização e o aprofundamento da dependência, ao que a esfera educacional não se faz exceção: nesta também as medidas apresentam as faces exacerbadamente contraditórias, antidemocráticas e retrógradas, próprias do capitalismo dependente.

“Não Pense Em Crise, Trabalhe”: O Empresariamento Da Educação De Novo Tipo E a Crise Orgânica Do Capitalismo Brasileiro

“…Várias outras contradições foram exploradas em Andrade (2020). Dentre elas, podemos mencionar a primazia do direito à aprendizagem como contraface do esvaziamento do direito à educação, além da alienação a outros direitos básicos da criança e do adolescente.…”

“…A correlação de forças negativa do período ditatorial, que em nada favorecia qualquer projeto educacional do tipo "republicano liberal clássico" (voltaremos ao tema adiante) foi rapidamente substituída por uma nova correlação negativa, pendente aos privatistas da educação. Como demonstram vários autores, reunidos no trabalho de Andrade (2020), a disputa de projetos em torno da Constituição de 1988 conseguiu garantir alguns aspectos importantes que, todavia, tiveram seu caráter público diluído na ambígua e minimalista Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.…”

Curriculum and Pedagogy in a Changing World

“…In Brazil, where secondary education became compulsory only in 2013, standardized test results have been invoked to strengthen arguments for implementing secondary education curriculum reform based on core 'competencies', decreasing instructional time spent on certain subject matter (e.g. in subjects such as social studies or the arts that are less susceptible to measurement), and emphasizing the development of behavioural 'skills' (Jones and Moore, 1993;Duarte, 2003;Berliner, 2011;de Andrade and da Motta, 2020). Such 'reforms' have been associated with the militarization of schools (de Freitas, 2018) and restriction of the possibilities for critical education.…”

A Educação do/no Campo na Base Nacional Comum Curricular e na reforma do novo Ensino Médio

“…É importante destacar que no Ensino Médio a BNCC é uma parte do Novo Ensino Médio (NEM), que prevê tanto a reforma no currículo instituída pela BNCC quanto a reforma na carga horária estabelecida pelo Programa Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) (ANDRADE; MOTTA, 2020). O NEM prioriza a flexibilização da matriz curricular e a articulação com a educação profissional e a educação integral (BRASIL, 2018b).…”