O bem-estar animal é hoje uma das mais importantes barreiras não-tarifárias do comérciointernacional de proteína animal. A União Européia, junto com os Estados Unidos daAmérica e a Austrália são importantes exportadores de carne suína. As condições dealojamento variam entre os países, pois depende do clima, assim como o transportedesses animais também é distinto em cada parte do mundo. Esta pesquisa teve comoobjetivo descrever um cenário a respeito das exigências legais, determinada pela presençade normas e legislações adotadas. Para esta avaliação foram eleitos itens críticos eatribuídos escores variando de 1 a 5 (muito ruim a muito bom), em função de existênciae adoção de normas para cada item. Foram calculadas as médias e aplicada uma análisecomparativa de médias, de forma a evidenciar as carências específicas. Os resultadosapontam que os paises da União Européia, os Estados Unidos e a Austrália já elaborame adotam suas normas e leis que objetivam atender a certas demandas de bem-estar,enquanto o Brasil mostra estar defasado. Face às novas demandas internacionais debem-estar animal, há necessidade de atualização da legislação brasileira, tendo em vistaque o país é um importante exportador de carne suína.