Atuação do psicólogo escolar na perspectiva de proposições legislativas

Abstract

Esta pesquisa insere-se na discussão relativa à inserção de psicólogos na Educação Básica, visando contribuir para a construção de políticas públicas em uma perspectiva histórico-crítica. Considerou-se fundamental analisar proposições legislativas que versam sobre a inserção do psicólogo neste campo, buscando desvelar como a Psicologia se faz presente e quais demandas sociais reivindicam a presença desses profissionais na Educação. Realizou-se pesquisa documental nos sites do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo que resultou na análise de 31 proposituras legislativas. Nota-se que a expectativa que se tem sobre a atuação de psicólogos na Educação permanece predominantemente focada no indivíduo, com viés clínico e vinculada a uma concepção instrumental de Educação. Constata-se, portanto, a necessidade de ampliarmos ações junto às representações legislativas e à sociedade, em geral, que possibilitem a elaboração de proposições condizentes com o compromisso ético-político firmado pela área da Psicologia Escolar e Educacional na Educação Básica.

Psicólogos escolares em Portugal: perfil e necessidades de formação

“…Dados recentes sugerem que a avaliação, a consulta psicológica, a orientação vocacional e a educação especial ocupam em média 65% do tempo de trabalho dos psicólogos escolares portugueses, e que essas são geralmente as atividades mais solicitadas pela comunidade (Mendes, Abreu--Lima, & Almeida, 2013b;Mendes et al, 2014). Esses resultados não são surpreendentes quando se considera que os psicólogos escolares são (a) comumente associados à determinação da elegibilidade para a educação especial e às tarefas de avaliação em geral (Fagan & Wise, 2007;Farrel, 2010;Riccio, Garcia-Vasques, & Crespi, 2010); (b) solicitados para atuar junto a alunos com algum tipo de dificuldade acadêmica, comportamental ou emocional (Almeida, 2003;Almeida & Peixoto, 2011;Lowell, Rimmer, & Zeeman, 2010), e (c) percebidos pelo sistema escolar como um profissional cuja atuação se foca no indivíduo, na identificação e resolução de problemas (Pasqualini, Souza, & Lima, 2013;Souza, Ribeiro, & Silva, 2011). Parece plausível que os profissionais desejem alcançar elevados níveis de proficiência nas áreas em que primordialmente intervêm ou são chamados a intervir.…”

Psicologia na Amazônia: formação, vivências e práticas

“…Depreende-se, portanto, que esse pensamento, do desempenho e da violência escolar como um problema que reflete as desigualdades sociais existentes, ainda não prevalece na construção das políticas públicas voltadas para a educação no Brasil. O que mostra a pesquisa de Pasqualini et al (2013), que, em revisão de proposições legislativas que versam sobre a prática do psicólogo escolar e educacional, verificou que as práticas em educação ainda estão focadas no indivíduo, junto a questões biológicas e familiares como fatores que influenciam no fracasso escolar, vinculada a uma concepção instrumental de Educação. Entretanto, apesar dessas ideias, os colégios militares têm recebido alto índice de aprovação por parte da população.…”

“…Utilizando os descritores "políticas públicas" e "escola" na base de dados SciELO, foi encontrado um artigo que aborda a atuação do psicólogo escolar na elaboração de proposições legislativas (Pasqualini et al, 2013). Na Biblioteca Digital de Segurança Pública, os descritores "militarização" e "escola" apresentaram um artigo que aborda as vantagens e desvantagens da hierarquia e disciplina militar Araújo, 2018).…”

Atuação e práticas na Psicologia Escolar no Brasil: revisão sistemática em periódicos

“…Dessa forma, cabe destacar como a dinâmica escolar exige uma permanente avaliação e adequação não só das atividades educacionais, como da/para a PEE, afinal, o cenário per si é contextual e relacional, tornando-se passível de infinitas possibilidades para a ação do desenvolvimento humano. O psicólogo escolar e educacional precisa superar a cristalização do seu espaço de atuação profissional, vislumbrando não apenas os processos educativos de ensino e aprendizagem e/ou as queixas escolares, pois ela acaba por endossar a "adaptação" dos alunos (Pasqualini, Souza, & Lima, 2013). O desafio atual é explorar as dinâmicas da comunidade e da escola por meio de ações e reflexões da realidade vivida, de forma que criem possibilidades de intervenções que gerem transformações (Guzzo& cols., 2010) sociais e individuais a partir da e na escola.…”