Atuação do Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCATARINA): qual sua contribuição ao desenvolvimento regional?

Abstract

O presente trabalho tem por objeto apresentar um consórcio intermunicipal interfederativo localizado no Estado de Santa Catarina que se destaque dos demais. O Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCATARINA) se distingue daqueles cuja formação está, de alguma maneira, vinculada a uma Associação de Municípios, o que lhes confere-se determinadas propriedades. A partir de pesquisa de campo, revisão da literatura e da compreensão do panorama no âmbito da temática consórcio público intermunicipal, o CIMCATARINA tem características e propriedades que surpreendem ao ponto do objeto de pesquisa deste estudo buscar identificar e compreender o significado das suas particularidades ao representar uma modalidade alternativa que funde-se ao desenvolvimento regional no que se refere a atuar sobre as fragilidades de uma região mais ampla que a que normalmente caracterizava a maioria dos consórcios existentes no Brasil, justificando-se a afirmação de que os problemas locais transcendem os limites territoriais de um município assumindo uma direção regional, configurando desafios para ações em escala intergovernamental. Após acompanhar a trajetória de sua formação e evolução, levanta-se, no final a hipótese de que é menos um consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional, e mais uma nova forma de um “movimento municipalista” estadual catarinense, cujo processo de cooperação é um mecanismo de gestão cooperativa do desenvolvimento regional.

Fortalecendo laços: cooperação intermunicipal para redução de risco de desastres

“…O Consórcio Intermunicipal da Fronteira, por exemplo, diante da deficiência comum de pessoal qualificado para captação de recursos junto às fontes, buscou parcerias junto ao SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), governos estaduais e federal (Andreatta, 2015). Os CPs ainda podem apoiar as ações e políticas de desenvolvimento urbano, socioeconômico local e regional, conforme disposto no Decreto nº 6.017/2007 , como observado na área da saúde (Andrade et al, 2020;Falcão & Araújo, 2011;Kranz & dos Santos Rosa, 2015, Filippim et al, 2018; infraestrutura rodoviária urbana e rural (Maia et al, 2020) e mobilidade urbana (Ré & Oliveira, 2018).…”