O presente trabalho tem por objeto apresentar um consórcio intermunicipal interfederativo localizado no Estado de Santa Catarina que se destaque dos demais. O Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCATARINA) se distingue daqueles cuja formação está, de alguma maneira, vinculada a uma Associação de Municípios, o que lhes confere-se determinadas propriedades. A partir de pesquisa de campo, revisão da literatura e da compreensão do panorama no âmbito da temática consórcio público intermunicipal, o CIMCATARINA tem características e propriedades que surpreendem ao ponto do objeto de pesquisa deste estudo buscar identificar e compreender o significado das suas particularidades ao representar uma modalidade alternativa que funde-se ao desenvolvimento regional no que se refere a atuar sobre as fragilidades de uma região mais ampla que a que normalmente caracterizava a maioria dos consórcios existentes no Brasil, justificando-se a afirmação de que os problemas locais transcendem os limites territoriais de um município assumindo uma direção regional, configurando desafios para ações em escala intergovernamental. Após acompanhar a trajetória de sua formação e evolução, levanta-se, no final a hipótese de que é menos um consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional, e mais uma nova forma de um “movimento municipalista” estadual catarinense, cujo processo de cooperação é um mecanismo de gestão cooperativa do desenvolvimento regional.
ResumoO uso de energia elétrica é essencial não só para o crescimento econômico, como também para a promoção do desenvolvimento. No Brasil, a matriz energética é formada, em sua maioria, pela energia elétrica proveniente de usinas hidrelétricas. Uma ampla quantidade desses empreendimentos é de grande porte, fato que favorece a ocorrência de graves danos ao meio ambiente e à população em seu entorno. Essas características justificam a importância deste estudo, pois pretende-se revisar a literatura com o intuito de compreender o atual panorama da região oeste de Santa Catarina no que tange aos projetos de geração de energia hidrelétrica. Para tanto, realiza-se uma revisão histórica desde o surgimento dos grandes projetos de barragens, sua evolução no trato com os impactos socais e ambientais, até a questão da privatização do setor. Além disso, é realizado um levantamento do atual panorama de geração de energia da região, bem como uma breve caracterização das principais usinas hidrelétricas existentes. Conclui-se que o atual modelo energético é resultado de um período político autoritário, que produziu projetos de forma centralizada e verticalizada. Conclui-se também que, apesar de inegáveis conquistas, no que tange aos aspetos sociais e ambientais, os danos ainda existem, e a lógica econômica, preponderante no período militar, ainda impera.Palavras chave: Hidrelétricas. Bacia do rio Uruguai. Região oeste catarinense.
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