Ativismo Institucional no Poder Legislativo: confrontos políticos, assessores ativistas e frentes parlamentares

Abstract

Resumo A literatura sobre as relações entre movimentos sociais e Estado produzida nos últimos anos no Brasil tem destacado a interpenetração entre política institucional e extrainstitucional. Boa parte dessa literatura parte da análise das relações entre movimentos sociais e Poder Executivo, destacando, em especial, o ativismo institucional de burocratas ativistas progressistas. Nesse artigo, busco contribuir para esse debate, ao analisar o ativismo institucional no Poder Legislativo a partir do confronto político estabelecido entre ativistas progressistas do movimento LGBT e ativistas conservadores do movimento cristão familista no Congresso Nacional entre 2003 e 2014. Para essa análise, realizei entrevistas com doze assessores e parlamentares envolvidos neste confronto político. Os resultados indicam a centralidade dos “assessores ativistas” e das frentes parlamentares para o ativismo institucional e os confrontos políticos no Poder Legislativo.

Muito mais que um jogo

“…A literatura brasileira sobre ativismo para além das ações de atores vinculados a organizações de movimentos sociais têm se concentrado, em grande medida, na análise da defesa coletiva de causas contenciosas no interior das instituições políticas (Abers, 2015;2019;Cayres, 2017;Pereira, 2020;Zanoli, 2019). No entanto, estudos indicam que diversas outras instituições sociais são desafiadas por ativistas, tais como os partidos políticos (Della Porta;Chironi, 2015;Feitosa, 2022;Oliveira, 2021;Pereira, 2023), a ciência (Szwako;Sousa, 2022), a religião (Abers;Tatagiba, 2022) e até mesmo as forças armadas (Katzenstein, 1990).…”

Gastos Parlamentares Na Pandemia De Covid-19: O Uso Da Cota Para O Exercício Da Atividade Parlamentar Pelos Deputados Federais Do Distrito Federal

“…Na seara dos gastos parlamentares, conforme aponta Lemos e Joseph (2010) Um deputado é eleito para um mandato de quatro anos que coincide com o início e término de uma legislatura. Dentre as atividades típicas de um parlamentar, a ação legiferante destaca-se como principal ativo à disposição para o exercício da atividade parlamentar.…”

Política para adolescentes LGBT no socioeducativo mineiro? Notas sobre um cenário de embates

“…Em linhas gerais, pretendemos demonstrar que, em face do contexto nacional relacionado à formulação de políticas voltadas às pessoas LGBT (RAMOS e CARRARA, 2006;CARRARA, 2016;MACHADO, 2020;PEREIRA, 2020) e de ações que buscam garantir direitos aos adolescentes no âmbito da política socioeducativa (CIFALI et al, 2019;FERREIRA, 2017), determinados segmentos do poder público e da sociedade civil exercem "pressão" para que sejam desenvolvidas ações pautadas por noções de diversidade.…”