Resumo O artigo apresenta um foco que, de forma geral, permanece quase imperceptível à sociedade e ao Sistema de Justiça Criminal como um todo: as mulheres de presos. O tema desse artigo gira em torno dos produtos trazidos pelas mulheres de presos nos dias de visita às unidades prisionais da cidade do Rio de Janeiro - as "sucatas" -, tratando especificamente dos alimentos levados por elas. A análise se pauta, sobretudo, na perspectiva da antropologia e da sociologia das emoções, de modo que dentre os diversos sentimentos possíveis em relações domésticas e familiares, as contrapartidas das companheiras dos presos se tornam no contexto prisional o amor, a fidelidade e a compaixão. Todos esses sentimentos se encontram materializados nas coisas repassadas aos detentos durante a visita. Nesse sentido, as "sucatas" levadas pela mulher ao interno tornam-se a concretização do afeto. Entre outras coisas, tais bens permeiam a relação homem e mulher estabelecida no cárcere.
Com base nos recursos analíticos empregados pela literatura a respeito das faces bélica, empresarial e fraternal sobre a organização criminal do Primeiro Comando da Capital (PCC), este artigo analisa distintos relatos sobre o grupo em sua expansão por Minas Gerais. São analisadas perspectivas de funcionários estaduais e de pessoas custodiadas na Penitenciária Nelson Hungria da Região Metropolitana de Belo Horizonte, as quais teriam algum tipo de vinculação ao PCC. Os atores públicos mobilizaram, em especial, as faces bélica e empresarial não só para caracterizar o grupo criminal, como também para justificar as ações de controle empregadas para contê-lo. Por sua vez, embora os presos tenham reforçado a face fraternal da organização, não ignoraram a importância dos seus traços bélicos e empresariais no processo de expansão pelo território mineiro.
A expansão do Primeiro Comando da Capital pelo país não foi suficientemente considerada nos estudos acadêmicos sobre o tema, tampouco foram examinados os efeitos da atuação do grupo no território mineiro. Embasando-se na concepção de Misse (1999, 2008) sobre acumulação social da violência, a proposta do texto é analisar como jornais de grande circulação tratam ambas as questões. Neste sentido, foram sistematizadas matérias da Folha de S. Paulo e O Tempo, lançadas entre 2005 e 2017, relacionadas à ação do PCC. Foi possível estudar, assim, o processo de difusão da organização paulista pelo Brasil e por Minas Gerais.
Resumo A proposta deste artigo é compreender como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Estado brasileiro em atuação desde 2015, conceitua e analisa as práticas de tortura detectadas em espaços de privação de liberdade visitados no país. Especificamente, pretende-se estudar i) em que circunstâncias este mecanismo identifica determinada violação de direitos como tortura; ii) de que maneira diferencia “tortura” de “maus tratos”; e, por fim, iii) se o órgão estabelece escalas de práticas torturantes, considerando os distintos tipos de estabelecimentos que visitou. A fim de se atingir esses objetivos, foi realizado um estudo dos relatórios produzidos pelo órgão entre 2015 e 2018, o que permitiu concluir que inexiste um padrão de tipificação da prática. A percepção construída pelo órgão sobre tortura é fluida, parecendo estar em disputa e em construção. O artigo propõe que as análises empíricas sobre a atuação do Mecanismo Nacional podem contribuir para a reflexão teórica sobre o fenômeno da tortura, sobretudo no que se refere à questão da prevenção.
Uma das principais políticas das Nações Unidas de prevenção à tortura foi emanada pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanos e Degradantes. Desde o lançamento do documento em 2002, diversos países instituíram seus Mecanismos Nacionais Preventivos. Especificamente na América Latina, quatorze constituíram tal órgão, cada qual com perfis e modus operandi distintos. A proposta desse artigo é analisar como esses atores latino americanos caracterizam as violações observadas em suas rotinas de trabalho e quais proposições emitem para revertê-las. A partir da leitura de relatórios dos Mecanismos Preventivos do Brasil, do México e do Paraguai, busca-se proceder reflexões empíricas e teóricas sobre a prática de tortura e sobre as ações dispensadas para preveni-las. São muitos os pontos de divergência entre os diferentes órgãos, mas há também aspectos em comum. O mais emblemático talvez seja a forma como os entes abordam as violações de direitos ocorridas em espaços de privação de liberdade. Todos parecem se voltar em boa medida aos fatores de risco que propiciam a tortura, reforçando a perspectiva criminológica relativa aos crimes de oportunidade.
Resumo: O artigo pretende analisar a perspectiva de mulheres companheiras de presos no estado do Rio de Janeiro sobre os papéis que elas desempenham nas prisões. Partimos da hipótese de que suas ações teriam uma relação direta com a divisão sexual do trabalho, ou seja, as mulheres desempenhariam atividades relacionadas ao cuidado doméstico e afetivo em relação a seus parceiros, ainda que estes estejam privados de liberdade. Assim, sofreriam processos típicos do mundo prisional, como o controle dos corpos e a imposição de regras. Porém, os dados demonstram que são vários os papéis desempenhados por mulheres que optam por ‘cumprir pena junto’ com companheiros encarcerados, não podendo reduzir suas ações a uma relação de subordinação de gênero. Ainda que assumam o papel do cuidado e de apoio durante a privação de liberdade, elas exercem funções adicionais, percebidas como emancipatórias e constituidoras de novas identidades.
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