Política para adolescentes LGBT no socioeducativo mineiro? Notas sobre um cenário de embates

Abstract

Este artigo analisa a construção da Política Estadual de Atendimento e Tratamento da pessoa LGBT em Minas Gerais e sua aplicação nas unidades socioeducativas do estado. A pesquisa se baseou em análise documental e entrevistas semiestruturadas. Verificamos que o sistema socioeducativo mineiro busca implementar padrões institucionais produzidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Contudo, os valores que pretende seguir são desconexos em relação às práticas historicamente estabelecidas nas unidades de internação, imperando perspectivas e dinâmicas punitivistas. Formalmente, o socioeducativo mineiro segue políticas de gênero, mas elas encontram-se distantes das rotinas desenvolvidas nas unidades. Policy forLGBT Adolescents in Minas Gerais' Socioeducational System? Notes on an Ongoing Dispute analyzes the construction of the state policy for care and treatment of LGBT people in Minas Gerais, Brazil, and its application in the socio-educational units in the state. The research was based on documental analysis and semi-structured interviews. We found that the state's socio-educational system seeks to implement institutional standards produced by the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the National System for Socio-Educational Care (Sinase). Nonetheless, the values that it intends to follow seem disconnected from the practices historically established in the internment units, prevailing punitive perspectives. Formally, the socio-educational system in Minas Gerais follows gender policies, but these are far from the routines developed in the units. Palavras-chave: sistema socioeducativo, políticas de igualdade de gênero, discricionariedade, políticas públicas, direitos humanos