A proteção sociojurídica aos refugiados no Brasil: da legislação à política pública

Abstract

As migrações entre diferentes países se perdem no tempo. O refúgio, instituto cujas raízes remontam ao direito ao asilo, é um fenômeno não tão antigo a cada vez mais atual. Este fenômeno apresenta muitas implicações, tanto para os refugiados que deixam seus países e suas referências e sofrem para se adaptar a uma nova cultura, quanto para os países que os recebem, que, ou não tem uma política definida para a inserção desta população ou tem políticas insuficientes, que não abarcam a complexidade da situação. É disto que trata o presente trabalho: do direito humano ao refúgio, o direito à uma vida digna longe da violência, da perseguição por origem, raça, crença, pertencimento a um determinado grupo social. O Brasil conta com um instrumental jurídico, baseado em tratados e princípios internacionais, inseridos em nosso ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional. Mas é preciso repensar a política migratória e com ela, as políticas públicas para esta população tão vulnerável. É um processo de aprendizado e amadurecimento democrático e institucional, necessário a um país multicultural.

A saúde mental de crianças e adolescentes refugiados e suas consequências na gênese da síndrome da resignação

“…Conforme Schwinn & Freitas (2016), embora as políticas públicas voltadas aos refugiados no Brasil visem efetivar a proteção à dignidade e aos direitos fundamentais previstos nos textos legais para esse grupo, existem lacunas no que se refere a…”

Refugiados no Brasil

“…Proteção Jurídica e Políticas Públicas para refugiados Schwinn & Freitas, 2015 [14] Política Migratória e Externa no Brasil Uebel, 2016 [15] Qualidade de vida, saúde e alimentação para refugiados Arruda-Barbosa, Silva, Neta, Teixeira, Silva, Brasil, Leal, 2020 [16] Qualidade de vida e saúde de refugiados africanos no Brasil Horta, Cruz, Carvalho, 2019 [17] Saúde Mental de crianças refugiadas no Brasil Bezerra, Borges, Cunha, 2018 [18] Saúde de Refugiados no contexto nacional Knobloch, 2015 [19] ; Galina, Silva, Haydu, Martin, 2017 [20] ; Martin, Goldberg, Silveira, 2018 [21] ; Maia, Azize, 2020 [22] ; Prado & Araújo, 2019 [23] Políticas Públicas no Brasil para Refugiados França, Ramos, Montagner, 2019 [24] Fonte: Elaboração própria, 2020.…”

“…Ainda sobre a acolhida e a inserção social dos refugiados em território nacional sob a perspectiva de garantia de direitos, elas foram analisadas, em grande medida, como resultado de ações protagonizadas por organizações da sociedade civil em parceira com órgãos governamentais devido a precariedade de uma política pública robusta capaz de atender aos refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil [14] .…”

“…Nessa breve trajetória histórica sobre a proteção jurídica aos refugiados no país foi percebido que, apesar do refúgio constituir-se em uma política de Estado, essa não superou os inúmeros desafios para inserção social desse grupo em território nacional, pois eles apresentam dificuldades de acesso ao mercado de trabalho que perpassam desde a ausência do idioma português até a validação de diplomas [14] .…”

“…É necessário também, a superação da imagem do refugiado como ameaça, o que dificulta a adoção de políticas públicas nacionais que efetivamente protejam seus direitos, sobremaneira, em situações de calamidade pública, onde as vulnerabilidades e desigualdades são ainda mais acirradas, como nas violações ocorridas na epidemia de Ebola e na pandemia por COVID-19 [26,14] .…”