A natureza teórico-epistemológica das publicações brasileiras no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Salgado, Rafael Junior dos Santos Figueiredo; Souza, Washington José de; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Santos, Luana Ferreira dos

doi:10.34117/bjdv6n3-033

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“…Dados sistematizados por Salgado (2020) indicam que, de um total de 63 universidades federais brasileiras, apenas 19 implementaram o PAA-CI até 2019, mesmo após a entrada em vigor da Lei nº 8.473. Contudo, até o momento, poucos estudos investigaram o processo de implementação das compras locais pelo PAA-CI (Salgado et al, 2020). Deve-se, portanto, considerar que o PAA-CI é de 2012, e o processo de operacionalização gera ainda dúvidas e insegurança entre agentes governamentais.…”

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Compra institucional de produtos da agricultura familiar: avaliando a execução do Programa de Aquisição de Alimentos pelas universidades federais

Salgado

Souza

Ferreira

2022

Rev. Econ. Sociol. Rural

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Resumo O objetivo é avaliar o estágio de conformidade das universidades federais brasileiras ao requisito da aquisição de produtos da agricultura familiar nos termos do Decreto nº 7.775/2012, delimitando alcances e dilemas para retroalimentar o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional (PAA-CI). Trata-se de estudo qualitativo-descritivo, com análise de dados secundários (chamadas públicas e resultados) entre 2012 e 2019. A análise dos dados indicou que é limitada e heterogênea a execução do PAA-CI no abastecimento de alimentos para os restaurantes universitários via chamadas públicas, beneficiando um reduzido número de agricultores familiares. Há lacunas em termos de cobertura do Programa e falhas na elaboração das chamadas públicas, o que desestimula a participação dos agricultores familiares e das organizações da agricultura familiar, especialmente dos menos estruturados. Em virtude do caráter recente da legislação, devem ser fomentadas políticas públicas de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e ações de capacitação dos gestores públicos de modo a conduzir burocratas a interações com organizações locais, criando e aperfeiçoando fluxos de informações e conhecimentos e retroalimentando políticas públicas de desenvolvimento local integradas às atividades-fim das universidades, de ensino, pesquisa e extensão.

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Compra institucional de produtos da agricultura familiar: avaliando a execução do Programa de Aquisição de Alimentos pelas universidades federais

Salgado

Souza

Ferreira

2022

Rev. Econ. Sociol. Rural

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Back to the Past: Authoritarian Populism, Disruptive Governance and Policy Dismantling in Rural Brazil

Borsatto

Macedo

Antunes

et al. 2022

Agriculture, Environment and Development

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Relações intergovernamentais no programa de aquisição de alimentos (PAA)

Salgado

Souza

Sano

2021

CGPC

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Este artigo tem como objetivo analisar formas de relações intergovernamentais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no período 2012-2019, tomando como lente teórica formulações de Wright (1998) e Pierson (1995). A análise documental, ancorada em pesquisa bibliográfica complementar, evidencia caráter multifacetado do federalismo brasileiro uma vez que, dentro do PAA, a depender da modalidade, ora há interdependência ora se conserva a autoridade da União. Embora o programa tenha avançado nos últimos anos em direção à descentralização e à municipalização, existem lacunas na coordenação federativa notadamente por falta de regularidade na execução financeira e inexistência de órgão colegiado com a representação dos entes subnacionais.

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A natureza teórico-epistemológica das publicações brasileiras no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

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Compra institucional de produtos da agricultura familiar: avaliando a execução do Programa de Aquisição de Alimentos pelas universidades federais

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Relações intergovernamentais no programa de aquisição de alimentos (PAA)

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