rESumO o modelo da nova Gestão Pública (nGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (oS). no Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. no campo da saúde, o caso de São Paulo constitui um caso paradigmático para avaliar a implantação da nGP no Brasil. A promessa de maior accountability avançou, mas ainda não alterou o insulamento do Poder Executivo e a baixa capacidade de controle institucional e social sobre ele. Hironobu Sano ABSTRACT The new public management (NPM) model has spread through the world with its promise of attacking two bureaucratic evils: an excessive number of procedures and the low accountability of bureaucrats vis-à-vis the political system and society. NPM's basic proposal was to make public administration more flexible and increase its accountability through a new way of providing services that is based on the creation of public non-governmental entities like social organizations (SO

No abstract

<p>A necessidade crucial de mais eficiência, eficácia e efetividade (3Es) das ações governamentais está intrinsecamente relacionada à questão do desenvolvimento, pois suas possibilidades são muitas vezes cerceadas, devido aos limites que surgem quando os atores envolvidos na gestão pública não estão comprometidos com estes conceitos, resultando em impactos negativos na vida de todos os cidadãos. Daí a demanda por uma avaliação sistemática, contínua e eficaz que esbarra na falta de clareza quanto a indicadores de desempenho no setor público. Assim, o presente artigo tem por objetivo apresentar sete propostas de utilização dos citados indicadores (3Es) na gestão pública, visando o desenvolvimento das políticas sociais. As principais conclusões deste estudo são sobre a relevância dos conceitos apresentados (3Es) para o desenvolvimento social, a importância da comparação de desempenhos, a necessidade de adoção de mais de um método que seja eficientes, eficazes e efetivos e o carecimento de convencer e capacitar os envolvidos.</p>

Este estudo analisa experiências de inovações no setor público brasileiro, no meio rural, premiadas nas 20 edições do “Concurso Inovação no Setor Público” promovido pela Escola Nacional de Administração Pública. Concomitantemente, analisa antecedentes, barreiras e indutores inerentes a tais inovações. O referencial teórico foi desenvolvido à luz do modelo de antecedentes da inovação no setor público. A pesquisa se caracteriza como qualitativa-descritiva, com a utilização de análises documental e temática. Os resultados da análise de 16 casos inovadores do setor rural revelam maior número de indutores como antecedentes organizacionais e de barreiras como antecedentes ambientais. As ações desenvolvidas nas experiências para solucionar/minimizar as barreiras são indicadores de participação social, revelando que há, no quesito participação, um importante aspecto dos casos rurais premiados. Como agenda para pesquisas futuras, tornam-se relevantes estudos comparando experiências premiadas e experiências não premiadas quanto às características que explicam como dada iniciativa se torna caso de sucesso.

O objetivo deste trabalho consistiu em analisar atividades e resultados do processo da inovação no setor público à luz do caso do robô Alice. O framework utilizado para analisar a inovação foi do Modelo Integrado de Gestão Pública Inovadora (GESPUBLIN), proposto por Isidro (2018), considerado como a estratégia mais aderente para acessar o fenômeno como um todo, já que possibilitou analisar o processo de inovação desde sua criação até seus resultados. O GESPUBLIN possui quatro dimensões: ambiente, capacidades, atividades e resultados e este estudo procurou analisar as dimensões, assim como discutir concomitantemente a sua aplicabilidade e seu nível de eficiência. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, grupos focais, documentos e literatura. Assim, a pesquisa é considerada de campo, onde se realizou uma investigação empírica no local onde ocorreram os fenômenos inovativos. A análise dos dados desta pesquisa baseou-se na análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). Os resultados mostram, de forma geral, que a inovação ocorreu principalmente para a introdução de um novo produto, a fim de solucionar problemas em processos e serviços da organização pública analisada. Conclui-se que o modelo GESPUBLIN foi essencialmente bem adaptado à análise do caso do robô Alice, sendo que sua aplicabilidade deve ser encorajada em modelos semelhantes, a fim de tornar o processo de inovação na administração pública mais claro e conciso, otimizando o setor público nesta esfera tão complexa.

Universidade Federal do Rio Grande do Norte / Programa de Pós-graduação em Gestão Pública Natal / RN -Brazil This paper analyses the issue of delivery time in the procurement process within the Brazilian federal public administration. Based on the principle of celerity, the main goal is to analyze the factors that have influenced the implementation of the sub-phases of electronic auctions held at the Base Aérea de Natal (Bant). Based on the theoretical framework of the procurement function, four dimensions were established: Legislation and procurement processes, Structure and organization of the purchasing sector, Purchasing systems and Human resources of the purchasing sector. The methodology consisted of semi-structured interviews carried out with the public agents of Bant. The analysis by sub-phases, an unprecedented strategy, identified new factors: lack of integration between the requesting and purchasing sectors, lack of integration between the requesting sector and the auctioneer and failures in the data base Comprasnet. Keywords: public procurement; electronic auction; agility. Função compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicosEste artigo aborda a questão dos prazos nos processos de compras no âmbito da administração pública federal. Seu principal objetivo é analisar os fatores que influenciaram na execução das subfases do pregão eletrônico na Base Aérea de Natal (Bant) tendo como parâmetro o princípio da celeridade. Baseado na teoria sobre a função compras, quatro dimensões foram estabelecidas: "Legislação e processos de compras", "Estrutura e organização do setor de compras", "Sistemas de compras" e "Recursos humanos do setor de compras". No campo metodológico, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os agentes públicos da Bant. A análise por subfases, procedimento inédito na literatura, identificou novos fatores que afetam a celeridade: falta de integração entre o setor requisitante e o de compras, falta de integração entre o setor requisitante e o pregoeiro e falhas no banco de dados do Comprasnet. Palavras-chave: compras públicas; pregão eletrônico; celeridade.La función de compras en el sector público: desafíos para lograr la celeridad en las licitaciones electrónicas Este artículo aborda el tema de los plazos en los procesos de compras en la administración pública federal brasileña. El principal objetivo es analizar los factores que influyeron en el logro de las sub-fases de la licitación electrónica en la Base Aérea de Natal (Bant) teniendo como base el principio de la celeridad. Basado en la teoría de la función de compras, cuatro dimensiones fueran establecidas: "Legislación y procesos de compras", "Estructura y organización del sector de compras", "Sistemas de compras" y "Recursos humanos del sector compras". En el ámbito metodológico se realizaron entrevistas semiestructuradas con los agentes públicos de Bant. El análisis por sub-fases, procedimiento sin precedentes en la literatura, identificó nuevos factores: falta de integración entre e...

Inovação no setor público: uma instituição pública de ensino sob a ótica dos servidores e colaboradores 286Rev. Serv. Público Brasília 68 (2) 285-318 abr/jun 2017Innovación en el sector público: una institución pública de enseñanza desde la perspectiva de los servidores y empleadosEste estudio tiene como objetivo evaluar la tendencia a la innovación en el ámbito administrativo de la rectoría de una institución de educación pública superior, basado en la percepción de sus servidores y empleados. La recolección de datos se llevó a cabo a través del cuestionario desarrollado por el Centre for Public Sector Innovation -CPSI (2008) y adaptado a la realidad brasileña. Los resultados revelaron que el nivel de la tendencia a innovación en la unidad de reporte corresponde a 37,04 puntos e, por lo tanto, está clasificada como un sector "situacionalmente innovador", o sea, es posible verificar acciones y pensamientos innovadores en la institución. Sin embargo, debido a la media estar muy cerca del nivel anterior que clasifica a las organizaciones como tendientes a ser "perezosas", se encontró que la institución no está orientada a la innovación, que esta ocurre por casualidad, que ni todos los procedimientos tienen el propósito de estimular y promover la creatividad, y que no hay una cultura muy innovadora institucionalizada en toda la organización.Palabras clave: innovación, modelo de gestión, enseñanza superior, administración pública Innovation in the public sector: a public educational institution from the standpoint of its public servants and collaboratorsThe objective of this paper is to evaluate the tendency to innovation at the administrative level of the rectory of a public educational institution, based on the perception of its employees and collaborators. Data were collected through a questionnaire developed by the Center for Public Sector Innovation -CPSI (2008) and adapted to the Brazilian reality. The results were then averaged and followed by an arithmetic mean of 37.04, which classifies the institution as "situationally innovative". In this level, innovative actions and thoughts can be found in the institution. However, the result is very close to the previous level that classifies an organization as being "slothful" about innovation, and, thus, it has been found that this institution is not innovation-oriented, which happens at random, and it also means that their procedures are not aimed at stimulating and promoting creativity, nor do they have a highly institutionalized innovative culture.

Resumo O objetivo deste artigo é compreender o processo de formação de uma coalizão que levou o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) do Ceará a se tornar uma política prioritária no estado. Foi adotado o modelo das coalizões advocatórias (ACF) para analisar o papel dos principais atores no desenvolvimento da coalizão, caracterizar seu sistema de crenças e o processo de aprendizagem na política. A pesquisa envolveu o levantamento de documentos institucionais do programa, teses e dissertações, notas taquigráficas de audiências públicas, matérias na mídia e entrevistas com os principais envolvidos. A análise da trajetória das principais ideias ao longo de dez anos, que se iniciou com a experiência dos gestores em Sobral, Ceará, em 1997, e culminou com sua chegada ao governo do estado, em 2007, permitiu caracterizar a composição de uma única coalização. A formação e a disseminação do conjunto de crenças ocorreram a partir da atuação do Comitê Cearense para a Eliminação do Analfabetismo Escolar (CCEAE), formando uma forte coalizão com participação de diversos especialistas e instituições, bem como de atores municipais. Foram identificadas três camadas de crenças e, com relação às convicções centrais da política pública, foram caracterizados sete componentes, divididos em dois períodos de análise. A mudança nas convicções centrais foi analisada a partir da perspectiva da aprendizagem nas políticas públicas, considerando o processo de reflexão dos principais atores.