A judicialização da saúde e o Sistema Único de Saúde: revisão integrativa

Abstract

<jats:p>Objetivo: analisar as implicações, desafios e perspectivas da judicialização da saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as principais naturezas das solicitações. Metodologia: trata-se de uma revisão integrativa da literatura. A busca foi realizada na Biblioteca Virtual de Saúde e foram incluídos artigos completos em inglês ou português, disponíveis online, de 2014 a 2019. Após análise do resumo e texto completo, os estudos foram fichados e caracterizados. Resultados: foram incluídos vinte artigos na amostra final da pesquisa. As implicações da judicialização para o SUS inferem, sobretudo, em altos valores de custo, realocação de recursos públicos e desrespeito aos seus princípios. Discussão: o aceite indiscriminado das demandas judiciais, a falta de diálogo entre Judiciário e Executivo, prescrições médicas que não priorizam terapêuticas disponibilizadas pelo sistema público e a solicitação de fármacos e tratamentos sem total evidência cientifica constituem importantes desafios do fenômeno. Conclusão: a judicialização da saúde produz efeitos antagônicos na organização e funcionamento dos serviços de saúde e por isso, seu uso deve ser acompanhado de racionalidade e critérios de elegibilidade.</jats:p>

O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização

“…Os magistrados prolatavam suas decisões sem análise técnica (7) e aceitavam indiscriminadamente todas as tecnologias em saúde demandadas (8) sob a premissa do direito à vida, o que os torna passíveis de influência dos setores mercantis farmacológicos e laboratoriais (9). Há uma atuação do Judiciário isolada, sem diálogo com o Executivo para compreensão dos problemas e seu contexto, com imposição de medidas obrigatórias aos gestores (9).…”

“…Os magistrados prolatavam suas decisões sem análise técnica (7) e aceitavam indiscriminadamente todas as tecnologias em saúde demandadas (8) sob a premissa do direito à vida, o que os torna passíveis de influência dos setores mercantis farmacológicos e laboratoriais (9). Há uma atuação do Judiciário isolada, sem diálogo com o Executivo para compreensão dos problemas e seu contexto, com imposição de medidas obrigatórias aos gestores (9). Dessa forma, têm-se a judicialização como um acontecimento positivo, um instrumento de garantia da saúde, como afirmação da cidadania e direitos sociais, correção dos problemas de gestão do sistema de saúde e promotor de políticas e incorporação tecnológica (9).…”

“…Há uma atuação do Judiciário isolada, sem diálogo com o Executivo para compreensão dos problemas e seu contexto, com imposição de medidas obrigatórias aos gestores (9). Dessa forma, têm-se a judicialização como um acontecimento positivo, um instrumento de garantia da saúde, como afirmação da cidadania e direitos sociais, correção dos problemas de gestão do sistema de saúde e promotor de políticas e incorporação tecnológica (9). Mas também é um fenômeno com lacunas (7) e efeitos negativos como a oneração do sistema (9).…”

“…Eles identificaram também várias "iniciativas de diálogo institucional intersetorial no escopo https://doi.org/10.17566/ciads.v11i4.785 da judicialização da saúde" (8). Costa et al afirmaram que "a criação de comitês estaduais e municipais voltados à temática, bem como a mediação sanitária, têm sido propostas na perspectiva de contorno adequado do fenômeno" (9). A comunicação efetiva entre Judiciário, Executivo e usuários é o ponto principal da mediação sanitária, que visa garantir a realização de todos os passos possíveis para a resolução do litígio, antes da busca pela judicialização (9).…”

“…Segundo a literatura, o aumento da judicialização da saúde provocou vários problemas para: i) o Poder Judiciário que se viu afogado em ações judiciais e sem capacitação técnica nessa área para julgar com acerto tais questões (6)(7)(8); ii) o Poder Executivo, o qual figura como réu em diversas ações, muitas vezes sendo compelido a mudar o rumo das políticas de saúde previstas em seu plano, o que pode desestruturar seu orçamento e sua governabilidade (2); iii) os planos de saúde, que também são réus em ações de prestação de serviços de saúde ( 6); e iv) a população usuária e beneficiária da saúde pública e suplementar, respectivamente, que enfrenta morosos processos na justiça em busca de prestação em saúde (6,8,9). https://doi.org/10.17566/ciads.v11i4.785…”