The authors of the WHO's World Health Report 2000 1 have placed on the WHO agenda a commitment to the laudable goals of assessing health systems, monitoring inequalities in health, and achieving equity in health-care financing. Their proposition that health services should be responsive to people's expectations is a welcome one. While these commitments should be sustained, we believe that the approaches taken toward these ends in the World Health Report are seriously flawed. We aim to suggest changes to the approach in the World Health Report to ensure that measurement strategies supporting public health policy throughout the world are scientifically sound, socially responsible, and practical.Both the conceptual basis and methodological approaches to the World Health Report composite index of health system goal attainment and its individual components, and the indices of health system performance, have major problems. Data needed to calculate four of the five component measures for overall goal attainment were absent for 70-89% of countries, but this was not acknowledged in the report. Because all the measures are new, and imputed values for the 70-89% of countries without data were based on new methods involving multiple non-standard assumptions, readers deserve to know the underlying assumptions, methods, and key limitations, which were not adequately acknowledged. The measures of health inequalities and fair financing do not seem conceptually sound or useful to guide policy; of particular concern are some ethical aspects of the methodology for both these measures, whose implications for social policy

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Resumo Em 2004, o Governo federal lançou o Programa Farmácia Popular do Brasil, que surge como uma inovação para a política pública de assistência farmacêutica através da adoção do copagamento como estratégia de ampliação do acesso a medicamentos. O trabalho analisou o modelo inicial do Programa, baseado na implantação das unidades de dispensação de medicamentos. Os dados foram obtidos por entrevistas com atores-chave, análise documental e registros de atendimentos. A análise permitiu identificar a origem da população que utiliza o Programa e descrever o perfil de utilização dos medicamentos dispensados. Os resultados demonstraram grande expansão da rede e do número de atendimentos. Observou-se grande demanda por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Do ponto de vista do pacto federativo, o Programa Farmácia Popular do Brasil reedita o modelo de compra centralizada de medicamentos essenciais, que, na lógica do sistema público descentralizado, está sob responsabilidade de provisão dos estados e municí-pios. As evidências apontam para problemas com a provisão descentralizada, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, fazendo com que a população usuária do SUS recorra ao PFPB para provisão dos medicamentos que não logram obter nas unidades públicas de dispensação. Palavras-chave Medicamentos essenciais, Acesso, Copagamento, Descentralização, Programas governamentais Abstract In 2004, the Federal Government introduced the "Farmácia Popular do Brasil" Program, which was an example of policy innovation, establishing a co-payment scheme as a strategy for access to medication. The study analyzed the original model of the Program. Data were obtained from interviews with key stakeholders, program documents and user prescriptions and registers. The results showed widespread expansion of the PFPB network and in the number of people attended. Despite the ever-increasing number of people attended with prescriptions from the private sector, a large demand from public sector users, namely the original focus of the program, was observed. From the standpoint of the federative pact, the program reinstates the centralized model of essential medication distribution which, in the decentralized public system is under state and municipal responsibility. The results point to the difficulty in compliance by states and municipalities with medication distribution responsibilities, mainly in the North and Northeast regions of Brazil. The study concludes that the population has been consistently turning to the PFPB for essential medication it has not been able to access in the public sector.

OBJETIVO: Analisar o desempenho do Programa Farmácia Popular do Brasil perante os setores público e privado, em relação a: disponibilidade, preço e custo, para o paciente, de medicamentos para hipertensão e diabetes. MÉTODOS: Foi utilizada a metodologia desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde em conjunto com a Ação Internacional para Saúde, para comparação de preços e disponibilidade de medicamentos. A pesquisa foi aplicada em maio de 2007, em estabelecimentos de diferentes setores [público, privado e as modalidades própria (FPB-P) e expansão (FPB-E) do Programa], em 30 municípios do Brasil. Os quatro medicamentos analisados foram: captopril 25mg e hidroclorotiazida 25mg, para hipertensão, e metformina 500mg e glibenclamida 5mg, para diabetes. RESULTADOS: O FPB-E apresentou maior disponibilidade de medicamentos e o setor público, a menor. Tanto no setor público quanto na FPB-P o percentual de disponibilidade de similares foi maior que o de genéricos. A comparação de preços entre os setores mostrou menor preço de aquisição no FPB-E, seguido pelo FPB-P. O FPB-E apresentou economia superior a 90% em relação ao setor privado. O número de dias de trabalho necessários para aquisição de tratamentos para hipertensão e diabetes foi menor no FPB-E. CONCLUSÕES: A menor disponibilidade encontrada no setor público pode ser uma das justificativas para migração dos usuários do setor público para o FPB. Os altos preços praticados pelo setor privado também contribuem para que o Programa seja uma alternativa de acesso a medicamentos no País.

This was a comparative cross-sectional study among public prenatal care users in conventional outpatient health services and family health services, aimed at assessing perception and quality differences between the two models of health services organization according to Ministry of Health guidelines. A total of 203 pregnant women from 22 municipalities in five regions of the country were interviewed while waiting for prenatal consultation. Besides soliciting the women's opinions, we checked for possible advantages in innovative family care services in issues like access and commitment. Data revealed approval by users for key aspects related to care and consultation in both types of public facilities and suggest consistent primary care policies. Low coverage in dentistry (18.9%), gynecological preventive tests (39.6%), and HIV tests (52.6%) indicates policy obstacles. Comparatively, family health services received significantly greater approval by women on issues like quality of the last visit (p = 0.0432), maternity hospital access (p = 0.0106), vaccination schedules (p = 0.0023), drug delivery (p = 0.0053), blood glucose tests (p = 0.0309), nursing visit (p = 0.0469), and home visits (p < 0.0001).

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O regime regulatório e o mercado de planos de saúde no BrasilThe regulatory regime and the health insurance industry in Brazil

Resumo O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública de saneamento no Brasil. A hegemonia dessas empresas é aqui explicada por meio da análise de uma trajetória que foi capaz de criar incentivos políticos e econômicos que permitiram sua consolidação no tempo. A partir da análise de conteúdo da legislação proposta para o setor e do material produzido pelos grupos de interesse envolvidos na aprovação de um novo marco regulatório setorial em 2007, o trabalho identifica as principais fontes de incentivo instituídas pela adoção do Plano Nacional de Saneamento que explicariam determinados aspectos estruturais na política atual de saneamento e sua forte resiliência às inovações propostas no contexto democrático.