A (in)visibilidade das crianças na violência doméstica em Portugal

Abstract

Nas últimas décadas, o fenômeno da violência doméstica emPortugal tem ganhado uma visibilidade crescente, nos planos social eacadêmico, com enfoque nos direitos dos adultos e especial incidência nosdireitos das mulheres. Neste texto, no âmbito do projeto de investigaçãoJust Child, procura-se analisar e discutir os lugares das crianças expostasao fenômeno da violência doméstica em Portugal. A partir da evolução dosquadros jurídico-legais aplicáveis e das políticas públicas, observa-se queas crianças têm ocupado um lugar periférico como vítimas reconhecidasde violência doméstica, face à centralidade dos adultos, geralmentemulheres. Sendo assim, é importante tornar a perspectiva do combate àviolência doméstica inclusiva da criança e diferenciada, tendo em vistaas suas necessidades específicas, diferentes da vítima adulta. Ressalta-se,contudo, algumas exceções recentes a esta invisibilização, incluindo aárea da educação.

Diretrizes brasileiras e portuguesas de proteção à criança vulnerável à violência na pandemia de COVID-19

“…A legislação portuguesa reconhece a vulnerabilidade individual e o risco elevado de dano e de impacto negativo da violência na vida das crianças, paradoxalmente perpetuada pelos adultos ou responsáveis legais, cuidadores e que, no lugar de cuidar e proteger, funcionam como modelos de comportamentos negativos, suscetíveis de perpetuar a violência no presente e no futuro. Essas Comissões orientam seu processo de trabalho, adotando-se o modelo de promoção e proteção aplicado por instituições não judiciárias 17 .…”

“…Em Portugal, as respostas sociais de acolhimento a crianças e jovens expostos à violência integram instituições de apoio, como os centros (alguns especializados) e núcleos de atendimento, linhas de emergência, entre outros. Destacam-se a divulgação de materiais informativos e manuais com orientações de intervenção para fomentar a preparação de profissionais no atendimento desse grupo populacional exposto à violência ou outras situações de risco 17 .…”

Sociologia da Infância em Portugal. Memórias, Encontros e Percursos

“…Este tema acompanha-nos desde 1998, com a realização das Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica cujo tema foi ``Outras Infâncias... A situação social das crianças atendidas numa Comissão de Protecção de Menores (1998). Posteriormente com trabalhos como Sarmento, Soares, 2004;Almeida & Fernandes, 2010;Tomás et al, 2018 foi possível contribuir para a visibilidade do debate acerca do risco infantil e dos direitos de proteção em Portugal argumentando no sentido de pensar um sistema de promoção e proteção dos direitos da criança à medida da criança, tendo sempre presente que a sua efetivação como sujeito ativo de direitos está implicada, por um lado, com as estruturas sociais que enquadram as suas condições de existência (Sarmento, Soares, 2004;Sarmento, Fernandes & Trevisan, 2014), as quais estão muito comprometidas com uma fraca ou inexistente consciencialização da sociedade em geral acerca da criança como sujeito ativo de direitos, e, por outro lado, com as subjetividades dos diferentes atores sociais, quer sejam adultos, quer sejam crianças, que é necessário implicar na construção de espaços de participação (Araújo & Fernandes, 2016). A este propósito, temos vindo a investir na reflexão sobre os direitos das crianças que vivem em casas de acolhimento, visíveis através de publicações como O Centro e a margem: Infância, protecção e acolhimento institucional Ao longo destes textos, a defesa tem sido a de um sistema de promoção e proteção dos direitos da criança que valorize as competências das crianças, o seu conhecimento e participação, ciente de que, quanto mais as crianças estiverem alertadas para o direito que têm a não serem abusadas, ou acerca dos perigos que podem correr, menos vulneráveis ao abuso serão.…”