Diretrizes brasileiras e portuguesas de proteção à criança vulnerável à violência na pandemia de COVID-19

Abstract

Resumo Objetivo identificar e analisar medidas de proteção à criança/adolescente vulnerável à violência na epidemia de COVID-19 no Brasil e em Portugal. Método implementou-se a pesquisa documental de diretrizes governamentais expedidas entre março e setembro de 2020. A análise hermenêutica fundamentou-se nos preceitos da vulnerabilidade em saúde e da defesa do melhor interesse de crianças/adolescentes. Resultados recomendaram-se ações articuladas de apoio e parcerias nacionais, locais e interinstitucionais; atuação multiprofissional, intra/intersetorial como medidas de proteção à criança/adolescente vulneráveis à violência intrafamiliar. Destacam-se o estímulo a notificação, investigação, intervenção e acompanhamento de casos. Constatam-se investimentos dos países na ampliação de canais de teleatendimento e estímulo à denúncias pela sociedade e redes sociais. Contudo, há indícios de poucos registros de casos, justificado pelas campanhas publicitárias em Portugal que incentivaram denúncias aos órgãos responsáveis. A proteção à renda e ao trabalho dos provedores da família durante o isolamento social e momento de suspensão das aulas presenciais teve a intenção de protegê-los da insegurança alimentar e do contágio da doença. Conclusão documentos determinaram ações para instituições, profissionais de saúde, familiares e sociedade no enfrentamento da violência intrafamiliar. Na pandemia de COVID-19, é dever do Estado seguir protegendo o direito à vida e à dignidade da criança e adolescente.

Confronting situations of violence against children and adolescents from the perspective of Guardianship Counselors

“…Despite scarcely emphasized in the reports, the Covid-19 pandemic was also considered a factor that limits the confrontation of violence against children and adolescents, especially regarding social distancing and the loss of school attendance. Among the impacts generated by the pandemic, there is the greater permanence in the family environment, where most violent acts against this public are perpetrated ( 27 ) , as well as the physical and affective distance from the school environment ( 22 ) . The permanence at home and the impossibility of living with a reference adult also hinder the search for help in these cases ( 28 ) .…”

Infância Brasileira: Olhares Para a Violência Durante a Pandemia

“…Levando em consideração as múltiplas perspectivas, realidades e tipos de violências sofridas pelas crianças, o presente cenário de desigualdade social em meio às classes brasileiras, exacerbado pela diminuição da renda familiar, perda de emprego e situações socioeconômicas instabilizadas, contribuiu para o aumento da vulnerabilidade, como percebe Cabral et. al.…”

“…al., 2020;SILVA et. al., 2021;FIUZA;KLANOVICZ, 2021;CABRAL et. al., 2021) Em razão da inibição da presença dos indivíduos em espaços comuns os autores (MARQUES et.…”

“…al., 2022;PLATT;GUERBERT;COELHO, 2021) concordam que ao vedar a circulação dos indivíduos em locais comuns e públicos como as instituições educativas, serviços sociais, de proteção ou de saúde, etc., também foram bloqueadas as relações interpessoais, assim como a identificação de casos de violência infantil, uma vez que esses locais eram os principais identificadores. Cabral et. al.…”

“…;SOARES et. al., 2021;MAGALHÃES, 2020;OLIVEIRA, 2022;CABRAL et. al., 2021) ao avaliar que a escola dispõe de um papel valioso na identificação de casos de violência doméstica e/ou abuso infantil, por se tratar de um espaço seguro, sendo o professor considerado um agente confidente ao analisar as manifestações e sintomas apresentados pela criança.…”