25 anos de Orçamento Participativo: algumas reflexões analíticas

Lüchmann, Lí­gia Helena Hahn

doi:10.5007/2175-7984.2014v13n28p167

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“…Uma das principais variáveis apontadas nos estudos sobre o surgimento e o desenvolvimento dos OP diz respeito ao grau de compromisso dos governantes em compartilhar com os atores civis o poder de decisão sobre o destino dos recursos públicos (Fedozzi 2000;Wampler 2008;Lüchmann 2014). O comprometimento dos dirigentes é demonstrado pelo nível de apoio político à participação e pelo consequente lugar que os OP ocupam na gestão administrativa e no método de governar (status político).…”

Section: Ii1 Vontade Política Capacidades Estatais Relacionais E Prunclassified

Orçamentos Participativos: variáveis explicativas e novos cenários que desafiam a sua implementação

Fedozzi

Ramos

Gonçalves

2020

Rev. Sociol. Polit.

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RESUMO Introdução: Pretendemos contribuir com as pesquisas sobre quais são os fatores que explicam a adoção dos Orçamentos Participativos (OP) pelos municípios brasileiros. Materiais e Métodos: A partir de dados sobre os municípios que adotaram o OP, extraídos do banco da Rede Brasileira de Orçamentos Participativos (2009-2012), e de dados sociodemográficos de todos os municípios do país (com e sem OP), extraídos do Censo do IBGE e sistematizados no Atlas Brasil do IPEA (2013) são utilizadas as técnicas de Análise Fatorial de Componentes Principais e de Regressão Logística Binária. Com base na literatura são discutidas as variáveis já conhecidas relativas ao desenho institucional, ao associativismo e à vontade política dos governantes. São testadas variáveis independentes e exógenas à participação, relativas à regionalização, ao porte das cidades, à riqueza local e ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios. É testada também uma variável política relativa à ideologia predominante dos governos locais. Resultados: Os resultados indicam que a orientação ideológica, a região geográfica, o desenvolvimento social, a desigualdade econômica e o porte do município interferem nas chances de adoção do OP. Por outro lado, a riqueza econômica relativa e o associativismo não têm impactos significativos. Discussão: A introdução de outras variáveis, ao lado de fatores já conhecidos, amplia o conhecimento sobre as condições de adoção dos OP pelos municípios. A investigação permite indicar que elementos conjunturais e estruturais são adversos para a adoção dos OP. Este contexto acentua o declínio da importância política dos OP na agenda de democratização e de inclusão social no país.

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Section: Ii1 Vontade Política Capacidades Estatais Relacionais E Prunclassified

Orçamentos Participativos: variáveis explicativas e novos cenários que desafiam a sua implementação

Fedozzi

Ramos

Gonçalves

2020

Rev. Sociol. Polit.

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“…Mas, sabe-se que nem sempre a democracia deliberativa permite ampla participação cidadã, como é a proposta do OP. Portanto, essa modalidade democrática não seria referencial propício para avaliar os processos de OP (LUCHMANN, 2014). Pateman (1992) corrobora esse pensamento quando afirma que o OP não é um suplemento para as instituições democráticas existentes, uma vez que ele muda e democratiza a estrutura de uma parte dessas instituições.…”

Section: Fábio Jacinto Barreto De Souza and Suylan Almeida Midlej E Silvaunclassified

“…O modelo de OP de Porto Alegre tornou-se uma referência mundial no que se refere a uma democracia baseada na inclusão política e na justiça social (LUCHMANN, 2014). Embora haja controvérsia sobre a capacidade do OP reduzir desigualdades e de fato ter capacidade de gerar mudanças sociais (FERNANDES;BONFIM, 2005).…”

Section: Fábio Jacinto Barreto De Souza and Suylan Almeida Midlej E Silvaunclassified

“…No Chile, há certa fragilidade dos OP, com baixo grau de descentralização e de participação social e dos partidos políticos, ficando o processo à mercê da vontade política dos prefeitos. Por outro lado, a Itália apresenta casos mais próximos ao Brasil, sendo o OP um dos instrumentos de governança local empreendido pelas autoridades políticas, com participação social dentro de um processo de argumentação e deliberação (LUCHMANN, 2014).…”

Section: Fábio Jacinto Barreto De Souza and Suylan Almeida Midlej E Silvaunclassified

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Orçamento Participativo: Mais Qualidade Da Democracia?

Souza

Silva

2017

Organ. Soc.

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ResumoE ste artigo discute a qualidade democrática do orçamento participativo a partir de um estudo empírico do orçamento participativo da região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal, Brasil. Para isso, elabora um modelo de análi-se com base em seis parâmetros de qualidade da democracia, extraídos de Powell ( (2011) and Altman and Pérez-Liñán (2002). Is a descriptive cross-sectional study with predominantly qualitative analysis. The research was operationalized through triangulation of methods: a) field survey with 412 local residents and 39 delegates of the participatory budget; b) documentary research; and c) interviews. The results point to disruptions in the democratic process and make it possible to conclude that the participatory budget of the Federal District in that region is little democratically responsive.

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“…Sintomer, Herzberg y Allegretti, señalaban en 2013 la existencia de 2.788 casos distribuidos por todo el planeta, al haber sido capaz de adaptarse a las innumerables diferencias de carácter político, económico, cultural y regional presentes en el mundo (Ganuza y Baiocchi, 2012;Pateman, 2012;Sintomer et al, 2012;Porto de Oliveira, 2013;Lüchmann, 2014). Porto Alegre, capital del Estado de Rio Grande do Sul (Brasil), es la gran referencia internacional de esta metodología, al haber sido considerada por la ONU, en 1994, una de las 42 mejores prácticas de gestión urbana y por la gran difusión internacional que ha tenido.…”

Section: Introductionunclassified

El presupuesto participativo de Madrid: luces y sombras

Nebot

2018

R.G.Secr.,GESEC

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RESUMENCuriosamente cuando en Brasil, país origen del Presupuesto Participativo, surgen muchas dificultades para su continuidad en comparación con otras innovaciones democráticas, en España comienzan a ponerse en marcha nuevas experiencias. Los cambios de gobierno, producidos después de las elecciones municipales de 2015, han provocado que muchos ayuntamientos importantes, entre ellos el de Madrid, gobernados por coaliciones de izquierda hayan decidido, como se señalaba en sus programas electorales, incorporar el Presupuesto Participativo a su proyecto de gobierno. Esta comunicación tiene como objetivo analizar, desde el conocimiento adquirido en los 25 años de funcionamiento del Presupuesto Participativo, la nueva experiencia puesta en marcha en el Ayuntamiento de Madrid. Para ello se realizará un análisis documental tanto de la experiencia en sí como de los procesos pilotos realizados durante 2015 en algunos distritos de la ciudad y se analizarán los discursos y entrevistas con miembros del gobierno municipal y de lo demás partidos presentes en el ayuntamiento.PALABRAS CLAVE: Presupuesto Participativo. Ayuntamiento de Madrid. Tecnologías de la Información y la Comunicación.

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25 anos de Orçamento Participativo: algumas reflexões analíticas

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Orçamentos Participativos: variáveis explicativas e novos cenários que desafiam a sua implementação

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