Orçamentos Participativos: variáveis explicativas e novos cenários que desafiam a sua implementação

Abstract

RESUMO Introdução: Pretendemos contribuir com as pesquisas sobre quais são os fatores que explicam a adoção dos Orçamentos Participativos (OP) pelos municípios brasileiros. Materiais e Métodos: A partir de dados sobre os municípios que adotaram o OP, extraídos do banco da Rede Brasileira de Orçamentos Participativos (2009-2012), e de dados sociodemográficos de todos os municípios do país (com e sem OP), extraídos do Censo do IBGE e sistematizados no Atlas Brasil do IPEA (2013) são utilizadas as técnicas de Análise Fatorial de Componentes Principais e de Regressão Logística Binária. Com base na literatura são discutidas as variáveis já conhecidas relativas ao desenho institucional, ao associativismo e à vontade política dos governantes. São testadas variáveis independentes e exógenas à participação, relativas à regionalização, ao porte das cidades, à riqueza local e ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios. É testada também uma variável política relativa à ideologia predominante dos governos locais. Resultados: Os resultados indicam que a orientação ideológica, a região geográfica, o desenvolvimento social, a desigualdade econômica e o porte do município interferem nas chances de adoção do OP. Por outro lado, a riqueza econômica relativa e o associativismo não têm impactos significativos. Discussão: A introdução de outras variáveis, ao lado de fatores já conhecidos, amplia o conhecimento sobre as condições de adoção dos OP pelos municípios. A investigação permite indicar que elementos conjunturais e estruturais são adversos para a adoção dos OP. Este contexto acentua o declínio da importância política dos OP na agenda de democratização e de inclusão social no país.

Dinâmica socioambiental e os desafios para o desenvolvimento urbano em Campos dos Goytacazes

“…Independentemente do arranjo institucional, o OP caracteriza-se por ser uma IP deliberativa baseada nos seguintes critérios: (i) igualdade deliberativa, na qual todos os participantes dispõem das mesmas oportunidades nos processos decisórios; (ii) publicidade, que implica uma maior transparência e visibilidade do processo orçamentário; e (iii) pluralidade, que pressupõe todo conflito poder ser resolvido através de diálogos, negociações e acordos (Almeida;Cunha, 2011). Tendo em vista a participação social incidir de maneira direta sobre a alocação -de parcela -do recurso público, os OPs são considerados instrumentos de democratização das gestões municipais ao oportunizar a inclusão dos setores mais pobres no ciclo de políticas públicas (Fedozzi;Ramos;Gonçalves, 2020).…”

Expropriações, Neoextrativismo e a violência como potência econômica

“…Independentemente do arranjo institucional, o OP caracteriza-se por ser uma IP deliberativa baseada nos seguintes critérios: (i) igualdade deliberativa, na qual todos os participantes dispõem das mesmas oportunidades nos processos decisórios; (ii) publicidade, que implica uma maior transparência e visibilidade do processo orçamentário; e (iii) pluralidade, que pressupõe todo conflito poder ser resolvido através de diálogos, negociações e acordos (Almeida;Cunha, 2011). Tendo em vista a participação social incidir de maneira direta sobre a alocação -de parcela -do recurso público, os OPs são considerados instrumentos de democratização das gestões municipais ao oportunizar a inclusão dos setores mais pobres no ciclo de políticas públicas (Fedozzi;Ramos;Gonçalves, 2020).…”

Fatores do declínio dos Orçamentos Participativos na região sul do Brasil

“…Tabela 1 -Programas de OP em cidades com mais de 100.000 habitantes partidárias e/ou das bases de apoio governamental (LÜCHMANN, ROMÃO;BORBA, 2018;BEZERRA, 2020;RAMOS;GONCALVES, 2020;PERES, 2020).…”