Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objetivo examinar a tributação sobre o consumo e o peso que ela representa na renda da população brasileira, demonstrando o quão regressiva é nossa matriz tributária. Após uma análise sucinta das espécies tributárias que incidem sobre o consumo, abordou-se nosso sistema tributá-rio sob a perspectiva da capacidade contributiva, como princípio limitador do poder de tributar e garantidor do chamado mínimo existencial. Logo em seguida, discutiu-se a relação desses tributos com a renda de nossa população. Por fim, formulou-se propostas alternativas para o atual modelo, com o intuito de instigar o debate acerca da necessidade de se pensar em uma reforma tributária que permita alcançar uma maior justiça social. Palavras-chave:Tributação sobre o Consumo. Capacidade Contributiva. Justiça Tributária. Abstract:This article aims to analyze the taxation over consumption and the influence that it represents in the income of the Brazilian population, demonstrating how our tributary system is regressive. After a brief analysis of tax species that rest upon over the consumption, we will be addressing our taxation system from the viewpoint of ability to pay, as a limiter principle of the power to tax and guarantor of so-called existential minimum. Shortly thereafter, we will work with the relationship of these taxes with the income of our population. Finally, it will be proposed alternatives to the current model, with the intention to stimulate the discussion about the need to consider a tax reform that enable us to achieve a bigger social justice.

Reflexões sobre as incidências tributárias no Brasil e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico nacional

“…Desse modo, Gassen et al (2013) ressaltam que consiste na principal marca da matriz tributária brasileira, sendo responsável por 68,2% da arrecadação tributária nacional. Contudo, essa forma de tributação é bastante criticada.…”

“…No que tange ao IPI, o fato gerador da incidência do tributo é a saída do produto de um estabelecimento industrial, já a base de cálculo é o valor da venda pela indústria (Receita Federal do Brasil, 2016a). Ademais, Gassen et al (2013) salientam que o IPI é um tributo não-cumulativo e que conta com alíquotas variáveis com relação a diferentes bens, também sendo utilizado em políticas de incentivo para a economia ou na viabilização de determinados setores.…”

“…Dentro intervalo exposto, o ente federado, através de legislação interna pode definir tratamento diferenciado no município, podendo, na visão de Gassen et al (2013), causar guerras fiscais, dessa vez entre municípios.…”

“…Gassen et al (2013) seguem a mesma linha de percepção do autor anterior ao citar que a tributação sobre o consumo é responsável por mais da metade do montante tributário brasileiro, afetando diretamente a cadeia produtiva e chegando ao consumidor final. Brami-Celentano e Carvalho (2007) destacam que as reformas tributárias que ocorreram no Brasil, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), sempre se embasaram no neoliberalismo, com tributações que mantiveram a regressividade e a tributação como "neutra" em relação a concentração de renda.…”

“…Desse modo, tem-se como resultado o abismo social e uma das maiores desigualdades sociais do mundo (Gassen et al, 2013).…”