Mudanças climáticas na metrópole paulista: uma análise de planos diretores e leis urbanísticas

Abstract

Resumo Estudos sobre os tipos de abordagem ao enfrentamento das mudanças climáticas e as implicações para a governança urbana reconheceram a necessidade de integrar políticas voltadas para o clima que estão habitualmente concentradas nas ações e iniciativas internacionais e nacionais, sendo comumente negligenciadas a nível local. Buscando investigar ações locais, este artigo tem como objetivo analisar planos diretores e legislações municipais vigentes nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo para averiguar a existência de disposições legais voltadas à adaptação e mitigação das desordens geradas pelos eventos climáticos extremos. A análise feita com base em 10 questões revela que mais de 90% dos 39 municípios não citam de forma direta o termo “mudanças climáticas” em seus planos diretores, número que cai para 72% quando analisadas apenas as legislações urbanísticas municipais. Verificou-se ainda que cerca de 70% de municípios não institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas, enfatizando a necessidade de uma discussão sobre a política climática e o planejamento adaptativo das cidades.

New insights on Climate Change and Adaptation Research in Brazil

“…It is reasonable to suppose that the environmental problems related to climate change faced by the Brazilian society in the past few years (such as human-induced res in forests) might have propelled a greater number of studies aimed at better understanding these aspects. Also, there are good examples of climate governance in other spheres of government, such as municipal climate plans, which are aligned with this scienti c production (Carvalho et al, 2020). Finally, cluster 4 (blue in Fig.…”

Estudos em Direito Ambiental - Desenvolvimento, desastres e regulação

“…Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), as maiores fragilidades encontradas nos municípios costeiros para o enfrentamento das mudanças climáticas foram à capacidade de respostas dos governos locais, ausência de laços cooperativos/coordenativo entre os diferentes níveis de governo, e a precariedade da base de dados de monitoramento de parâmetros costeiros (EGLER; GUSMÃO, 2014). No caso da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), dos 39 municípios, 90% não citam de forma direta as mudanças climáticas em seus planos diretores, 72% abordam leis municipais específicas sobre o tema, e 70% instituíram a Política Municipal de Mudanças Climáticas (CARVALHO et al, 2020).…”

A governança multinível do planejamento energético – limitações e potencialidades para a atuação subnacional

“…Deve-se considerar que a descentralização do planejamento de energia é indispensável para a formulação de políticas públicas coerentes e integradas, necessárias ao enfrentamento das mudanças climáticas (COLLAÇO et al, 2019a(COLLAÇO et al, , 2020. Dessa forma, é necessário integrar aos âmbitos subnacionais políticas que historicamente estão concentradas no âmbito federal (CARVALHO et al, 2020). No entanto, a tradução e integração de políticas climáticas e energéticas em práticas de gerenciamento em nível regional e local não é um processo simples (LAZARO et al, 2022;LANDAUER;JUHOLA;KLEIN, 2018).…”